Uma proposta que está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pretende oferecer os mesmos direitos das pessoas com deficiência para as pessoas transplantadas. O projeto de lei nº 97/2025 é de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB).

Conforme o texto, existem algumas razões que justificam a necessidade dessa proposta, visando o acesso aos direitos que possam garantir melhor qualidade de vida, entre elas, o fato de que, frequentemente, os pacientes transplantados não têm suas condições restritivas admitidas

Na justificativa do projeto, o autor afirmou que, mesmo após as cirurgias, os pacientes transplantados necessitam de assistência médica periódica e precisam utilizar diversos medicamentos. Além disso, também deve ser levado em consideração, o uso dos imunossupressorespara a diminuição das chances de rejeição do órgão transplantado.

“Deve ser considerado que, mesmo após muitos anos, há risco de perda do transplante, daí a importância do acompanhamento médico por toda a vida. E mesmo após todos os cuidados terapêuticos possíveis, a reabilitação pode não ser plena”, explicou o parlamentar.

A proposta sugere que, os demais deputados entendam que,emrazão do transplante exista condição clínica crônica ao transplantado que promova impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir sua participação de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.

O texto ainda menciona que para fins da equiparação será exigido laudo elaborado pelo médico do paciente transplantado, a ser submetido à avaliação do órgão competente.