Política
12/09/2012 09:00:00
Senado aprova medida que estende regime diferenciado para ensino
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) medida provisória que estende o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para obras do sistema de ensino.
Folha/PCS
\n \n O\n Senado aprovou nesta quarta-feira (12) medida provisória que estende o RDC\n (Regime Diferenciado de Contratação) para obras do sistema de ensino. \n \n O\n modelo flexibilizou normas de concorrências públicas. Com a aprovação, a MP\n segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. \n \n O\n artigo com o RDC foi inserido na MP que integra o programa Brasil Carinhoso do\n governo federal. Inicialmente, o regime especial foi criado para ser aplicado\n apenas nas obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. \n \n Em\n julho, Dilma estendeu o RDC para as obras do PAC (Programa de Aceleração do\n Crescimento) do governo federal. \n \n A\n medida aprovada no plenário também prevê benefício extra para famílias que\n integram o Programa Bolsa Família. \n \n A\n proposta estabelece esse benefício para famílias que tenham renda igual ou\n menor a R$ 70 por pessoa. O valor desse acréscimo na renda será definido pelo\n Executivo. \n \n A\n MP ainda mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o texto, no\n caso dos empreendimentos construídos com o recurso do FAR (Fundo de\n Arrendamento Residencial) poderá ser custeada a edificação de equipamentos de\n educação e saúde.