\n \n O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui\n as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de\n exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes\n ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de\n ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a\n benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O\n projeto agora segue para a Câmara. \n \n O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que\n esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que\n “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”.\n “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas\n afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os\n presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar\n a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto. \n \n O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como\n hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão\n (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto,\n senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de\n peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou\n particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que\n cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).\n \n \n “Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição\n torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para\n considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação\n ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias. \n \n O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP)\n para incluir homicídio simples na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou\n que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia\n ficar fora da lista. \n \n Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que\n aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado\n qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos. \n \n \n \n \n