\n \n O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que\n torna mais rígidas as regras para a Lei Seca. O principal ponto do texto é a\n ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo\n criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou\n do exame de sangue, passam a valer também "exame clínico, perícia, vídeo,\n prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito".\n \n A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e segue agora\n para sanção da presidente Dilma Rousseff.\n \n Ainda de acordo com o texto, não será mais necessário que\n seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade\n psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância\n psicoativa que determine dependência".\n \n A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de\n março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia\n ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Na prática,\n muitos motoristas se recusam a realizar os exames.\n \n O projeto também dobra o valor da multa. A punição, que hoje\n é de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso\n o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.\n \n Contraprova
\n O texto também prevê o chamado direito à contraprova - ou seja, caso o condutor\n não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja\n realizado o teste do bafômetro, por exemplo.\n \n Não há menção expressa à possibilidade do uso de fotos como\n evidência, mas, segundo assessores do Ministério da Justiça, uma imagem ainda\n pode ser utilizada como evidência caso o juiz assim entenda.\n \n Uma novidade do projeto é a previsão de que o Conselho\n Nacional de Trânsito (Contran) regulamente os testes para verificar quando o\n motorista estiver sob o efeito de qualquer "substância psicoativa".\n Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a proibição de se dirigir sob o\n efeito destas substâncias, mas não trata da fiscalização.\n \n Outra mudança foi a previsão de que o recolhimento de um\n veículo, caso seja necessário, só poderá ser feito por serviço público ou\n licitado pela regra do menor preço. Hoje, o funcionamento desta regra varia de\n estado para estado.\n \n Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal citados no\n relatório, emnbsp; 2011, foram registradosnbsp; 192.188 acidentes e 8.661\n mortos nas estradas federais. A ingestão de álcool foi responsável por 7.551\n acidentes (3,93%) e 345 mortos (2,98%).\n \n \n