Política
18/12/2012 09:00:00
Senado recorre de decisão que impediu votação do veto dos royalties
O Senado entrou hoje (18) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da decisão que impediu a apreciação do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que prevê a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo.
Agência Brasil/HJ
\n \n O Senado entrou hoje (18) com recurso no Supremo Tribunal Federal\n (STF) pedindo a revisão da decisão que impediu a apreciação do veto da\n presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que prevê a distribuição dos\n recursos dos royalties do petróleo. Ontem (17), o ministro do Supremo, Luiz\n Fux, relator do caso, determinou a suspensão da análise do veto enquanto a Casa\n Legislativa não analisar todos os 3 mil vetos pendentes. \n \n Os advogados do Senado pedem que o ministro se retrate, revogando\n a decisão, ou que o caso seja levado ao plenário do STF. Em trecho do pedido,\n argumentam que a decisão de Fux é clara ingerência e usurpa prerrogativa do\n Poder Legislativo e o deixa de joelhos frente a outro Poder. \n \n Outro argumento usado no recurso é que a decisão de Fux tem efeitos\n devastadores e pode trancar toda a pauta do Senado, inclusive a votação do\n Orçamento para 2013.
O STF entrará de recesso na próxima quinta-feira (20) até\n fevereiro, e o último dia de sessão para possível análise do recursos será\n amanhã (19), no período da manhã. Hoje, os líderes partidários entraram com\n requerimento na Mesa do Senado para que os 3 mil vetos sejam analisados em\n bloco nesta quinta-feira. \n \n \n \n \n
O STF entrará de recesso na próxima quinta-feira (20) até\n fevereiro, e o último dia de sessão para possível análise do recursos será\n amanhã (19), no período da manhã. Hoje, os líderes partidários entraram com\n requerimento na Mesa do Senado para que os 3 mil vetos sejam analisados em\n bloco nesta quinta-feira. \n \n \n \n \n