A Suíça\n enviou aos investigadores brasileiros cópia do cartão de abertura da conta\n secreta em Genebra do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson\n Riedel Marinho, ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB). Nessa\n conta, numerada 17321-1, do Credit Lyonnais Suísse – Credit Agricole, o\n conselheiro recebeu US$ 1,1 milhão.\n \n O\n dinheiro que abasteceu a conta de Marinho, segundo suspeita o Ministério\n Público Federal, teve origem no Caso Alstom – esquema de pagamento de propinas\n na área de energia do Estado, entre outubro de 1998 e dezembro de 2002, nos\n governos Covas e Geraldo Alckmin.\n \n Os\n investigadores classificam como “revelador” o documento bancário, uma das mais\n importantes provas já surgidas contra o ex-braço direito de Covas. Desde 2010,\n quando a Justiça de São Paulo acolheu ação cautelar de sequestro de seus\n valores. Marinho nega possuir ativos no exterior.\n \n Em\n fevereiro, a Justiça Federal abriu ação penal contra 11 denunciados no caso\n Alstom, entre lobistas, executivos e ex-dirigentes da Eletropaulo e da Empresa\n Paulista de Transmissão de Energia (EPTE), antigas estatais do setor. A eles\n teriam sido oferecidos R$ 23,3 milhões em ‘comissões’ para viabilizar contrato\n de interesse da multinacional francesa no valor de R$ 181 milhões.\n \n Marinho\n não está entre os acusados neste processo porque desfruta de foro privilegiado.\n Ele é alvo de investigação criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\n \n A\n suspeita sobre Marinho tem base em julgamento que favoreceu a Alstom do Brasil.\n Ele foi o relator. Em sessão de 27 de novembro de 2001, o conselheiro votou\n pela regularidade do ato declaratório de inexigibilidade de licitação para\n extensão da garantia de equipamentos, pelo prazo de 12 meses, prevista no\n décimo aditivo do contrato Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da\n Eletropaulo).\n \n Marinho\n abriu a conta secreta por correspondência, sem sair de São Paulo, informam os\n investigadores. O cartão foi preenchido de punho próprio pelo conselheiro no\n dia 13 de março de 1998. No campo destinado às assinaturas aparecem, por\n extenso, os nomes dele e da mulher, Maria Lucia de Oliveira Marinho, como\n titulares.\n \n Posteriormente,\n segundo os registros da instituição financeira suíça, assumiu a titularidade da\n conta a offshore Higgins Finance Ltd, constituída nas Ilhas Virgens Britânicas\n e incorporada por uma pessoa jurídica que concedeu a Marinho o direito de uso a\n partir de janeiro de 1998 – nessa ocasião, ele já havia assumido o cargo no\n TCE, por indicação de seu padrinho político, Covas.\n \n Outros\n documentos enviados pela Procuradoria da Suíça revelam as fontes que\n abasteceram a conta do conselheiro. Oito transferências, somando US$ 953,69\n mil, entre 1998 e 2005, foram realizadas pelo empresário Sabino Indelicato,\n denunciado no caso Alstom por corrupção e lavagem de dinheiro.\n \n Amigo de\n Marinho, ele é apontado pela Procuradoria da República como pagador de propinas\n do caso Alstom.\n \n Um\n primeiro repasse ocorreu a 19 de junho de 1998, no valor de US$ 326,13 mil. Em\n 2005, dois depósitos, um no dia 28 de fevereiro (US$ 242,96 mil) e outro em 15\n de março (US$ 121,52 mil).\n \n Indelicato\n foi secretário municipal de Obras da gestão Robson Marinho como prefeito de São\n José dos Campos (SP), na década de 1980.\n \n Ele\n controla a Acqua Lux Engenharia, situada no pequeno município de Monteiro\n Lobato (SP), que captou entre 1999 e 2001 a quantia de R$ 2,21 milhões de\n coligadas da multinacional, por serviços fictícios de consultoria, segundo os\n investigadores. “O Grupo Alstom, visando internalizar dinheiro que seria\n utilizado para o pagamento de vantagem indevida, depositava valores na conta\n desta empresa (Acqualux)”, afirma a Procuradoria.\n \n Laudo\n financeiro da Polícia Federal indica que a Acqua Lux repassou R$ 1,84 milhão\n para a conta pessoal de Indelicato, também alojada no Credit Lyonnais, banco\n francês que em 2003 foi comprado pelo Credit Agricole – ele abriu a conta três\n dias antes de Marinho, em 10 de março de 1998.\n \n Já sob\n titularidade da Higgins Finance, mas com o mesmo número, a conta de Marinho foi\n contemplada com mais US$ 146,5 mil, depositados pela MCA Uruguay, offshore de\n Tortola (Ilhas Virgens), que recebeu R$ 40,11 milhões da Alstom, entre 2000 e\n 2007, também por serviços não realizados.\n \n Com a\n palavra, a defesa. O\n criminalista Celso Vilardi, que defende Robson Marinho, disse que não ia\n comentar a revelação sobre o cartão de abertura da conta do conselheiro do\n Tribunal de Contas do Estado porque não teve acesso ao documento. “Não sei a\n fonte e não vou comentar antes de ter acesso. Não tenho conhecimento sobre\n papéis enviados pela Suíça com citações ao conselheiro”, observou Vilardi.\n \n Ele\n destacou que Marinho “jamais julgou ou participou de qualquer julgamento do\n projeto Gisel”.\n \n O\n advogado afirmou que o ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas “só se\n manifestou (como conselheiro de contas) sobre a garantia (dos equipamentos), o\n que ocorreu anos depois do contrato do projeto Gisel”.\n \n “Ele\n (Marinho) não tem nada a ver com isso”, enfatiza Vilardi. “Os fatos apontados\n na denúncia (da Procuradoria da República) aconteceram quatro anos antes de ele\n julgar a extensão de garantia que passou no TCE. As datas não batem. Marinho\n está sendo acusado de receber valor em 1998, quando nem existia ainda a questão\n da extensão da garantia. Me causa surpresa porque ele jamais julgou o projeto\n abordado na denúncia, apenas uma extensão de garantia que foi feita anos depois\n do contrato.”\n \n A\n advogada Dora Cavalcanti, que defende o empresário Sabino Indelicato, informou\n que ele e Marinho são amigos há muitos anos e sócios em empreendimentos\n imobiliários em São José dos Campos (SP).”Indelicato permanece, como sempre, à\n disposição da Justiça e confiante de que irá provar sua inocência.” Ela disse\n que também não teve acesso a documentos enviados pela Suíça.\n \n A Alstom\n tem reiterado que enfrenta acusações no Brasil “relativas à não-conformidade\n com leis e regras de competição”. A empresa destaca que “tem implementado, em\n toda a sua organização, regras estritas de conformidade e ética que devem ser\n aderidas por todos os funcionários”.