Sheila Forato
Na sessão desta terça-feira (14), o vereador Mecias Souza Alves anunciou que vai propor uma ação coletiva contra a Energisa, empresa distribui energia em Mato Grosso do Sul. Isso porque, assim como a maioria das empresas, a Energisa está cobrando o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de forma incorreta.
“É a minha forma de celebrar o dia do consumidor, que foi comemorado nesta quarta-feira, dia 15”, disse o parlamentar. Ele explica que o ICMS deve ser cobrado apenas em cima da energia, que é o produto que utilizamos, mas, a Energisa está cobrando em cima da energia, das tarifas de emissão e transmissão, assim como dos encargos.
Mecias acredita que a partir do momento em que essa situação for revista, o consumidor terá diminuição de até 30% na conta de energia. Os interessados em participar da ação coletiva devem procurar o Procon, munidos das contas dos últimos cinco anos, que obrigatoriamente devem ser fornecidas pela empresa.
De acordo com o vereador, o Procon deve ser acionado caso a Energisa não forneça as contas. Além de ter o cálculo corrigido, o consumidor pode reaver o montante cobrado de forma irregular nos últimos cinco anos. Quem não quiser participar da ação coletiva pode, ainda, constituir um advogado para reivindicar seus direitos na Justiça.