Foto: Divulgação/ANTT

A partir de sábado (14), quem trafega pela BR-163 em Mato Grosso do Sul terá de pagar ainda mais caro no pedágio. Apesar do descumprimento do contrato, uma relicitação e a falta de melhorias na rodovia, a CCR MSVia vai aumentar o preço do pedágio em 5,53%.

Com o aumento nas 9 praças de pedágio existentes em 845 km da rodovia em Mato Grosso do Sul, o valor mínimo será de R$ 6,50 e o maior, em R$ 10 para veículos de passeio. Carretas de nove eixos, por exemplo, chegam a pagar R$ 90 em praça de pedágio de MS.

A própria concessionária se defende e explica que o reajuste é referente ao contrato anterior à relicitação de maio deste ano na B3, em São Paulo. Porém, foi justamente o contrato iniciado em 2014 que teve problemas, devido ao não cumprimento por parte da concessionária.

Alegando dificuldades para cumprir o contrato, a empresa entrou com ação para o rompimento, até a relicitação ser aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Em 10 anos de concessão, a CCR duplicou apenas 150 dos 845 km da BR-163. Em contrapartida, o fluxo de veículos aumentou exponencialmente e as praças de pedágio sempre estiveram ativas.

Mais 30 anos de CCR

A CCR concorreu ao leilão da BR-163 e conquistou mais uma chance para mostrar resultado, apesar das diversas reclamações da sociedade e autoridades. Agora com o nome Motiva, a empresa ganhou mais 30 anos para gerir a rodovia e concordou com os termos de melhoria a serem implementados.

Conforme cronograma previsto pela ANTT, a Motiva afirma que irá apresentar uma série de documentos exigidos pelo edital do processo de otimização, que serão analisados e validados pelo poder concedente previamente à assinatura do aditivo contratual. A concessionária planeja o início de mobilização das obras para o mês de junho.

Com a otimização, os investimentos previstos serão aplicados na duplicação de aproximadamente 203 quilômetros (km) de vias, na implantação de 150 km de faixas adicionais em pista simples e 23 km de novas marginais, na construção de novos acessos, contornos urbanos e em obras de infraestrutura viária, entre outras intervenções.

Investigada

A CCR é investigada pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades na concessão inicial. A empresa é a atual responsável pela concessão bilionária, que deixou mais de 80% da rodovia sem duplicações e soma 18 acidentes a cada quilômetro nos últimos anos.

Instaurado pelo MPF por portaria de 5 de maio, o inquérito apura “supostos indícios de possível irregularidade, em tese, concernente à execução do contrato de concessão firmado em 2014 para a exploração da BR-163/MS, pela CCR MSVia”. Além disso, investiga a “proposta de repactuação da concessão federal, mormente tendo em conta a não realização das obras de duplicação da rodovia, previstas no instrumento”.

Mais de 80% da estrada não é duplicada no Estado. Ao longo dos 11 anos de concessão, a CCR MSVia duplicou 150,4 km dos 845,9 km de extensão da rodovia; ou seja, a concessionária entregou duplicação em apenas 17% da rodovia.

Além disso, vale pontuar que as duplicações pararam em 2018. Foram 86,3 km duplicados em 2015, outros 13,5 km em 2016, mais 38,8 km em 2017 e outros 11,6 km em 2018.

Percebe-se que a maior entrega de duplicação aconteceu logo em 2015, quando a concessionária buscava regularização para início das operações comerciais. Isso porque tinha obrigação da entrega de 10% do total de duplicações previstas no Programa de Exploração da Rodovia.