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O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar a falta de segurança na BR-163, em uma curva considerada perigosa entre as cidades de Juti e Naviraí, no sul do Estado.
O alvo da investigação é a concessionária CCR MSVia, que agora foi renomeada como Motiva.
Segundo o Ministério Público Federal, o risco aos usuários da rodovia está em uma curva entre os km 135 e 136 da rodovia, em que, segundo os procuradores, deveria haver uma área de escape.
Um procedimento preparatório aberto no ano passado recebeu a documentação necessária para a abertura do inquérito, informou o procurador da República Caio Hideki Kusaba, responsável pela investigação.
"Há riscos à integridade física e à vida dos motoristas que transitam entre o km 135 e o km 136 da Rodovia BR-163, mais especificamente entre o km 135,54 e o km 135,94, em razão de, simultaneamente, existir a presença de defensas metálicas e inexistir zona livre (área de escape)", afirma o procurador.
O objetivo da investigação, conforme o procurador, é que, minimamente, a concessionária "implemente medidas de aprimoramento da segurança viária no trecho da BR-163 compreendido entre os km 135 e 136, especialmente quanto ao reforço e aprimoramento da sinalização horizontal e vertical".
A investigação foi aberta uma semana depois de a Motiva vencer o leilão para continuar administrando a rodovia por mais 29 anos. Está previsto o investimento de mais de R$ 9,3 bilhões na ampliação da capacidade da pista (capex) e mais R$ 7,2 bilhões em investimentos operacionais (opex).
No trecho, está prevista a criação de uma faixa adicional (terceira faixa), conforme o plano de trabalho que consta no edital, arrematado em leilão na semana passada pela MSVia.
No próprio procedimento preparatório do MPF, a concessionária já havia manifestado a possibilidade de se fazer mudanças no trecho. "A concessionária de Rodovia Sul-Mato-Grossense S.A. (CCR MSVia), em manifestação dirigida ao Ministério Público Federal, apontou para a possibilidade de implantação de reforço na sinalização vertical existente e de alteração da sinalização horizontal para uma linha dupla contínua, visando aumentar a segurança no trecho destacado", afirmou.
Conforme informado durante o leilão na B3, e divulgado pelo Correio do Estado na semana passada, as obras de ampliação da capacidade da BR-163 terão a ordem de serviço expedida no mês de junho. A assinatura do termo aditivo está prevista para agosto.
Está prevista, no edital, a duplicação de mais de 200 quilômetros da rodovia, sobretudo no trecho compreendido entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes (que passa por Campo Grande). A duplicação deve ocorrer até 2030.
