MMN/PCS
Imprimir
A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Coxim autuou um morador de 57 anos por construir um rancho pesqueiro em APP (área de preservação permanente), às margens do Rio Coxim, no bairro Piracema. A fiscalização ocorreu após denúncia recebida pela 3ª Companhia da PMA, durante a manhã desta quarta-feira (8).
No local indicado, os policiais ambientais constataram a construção em alvenaria de aproximadamente 200 metros quadrados, situada a cerca de 15 metros da margem esquerda do rio. A equipe destacou que, conforme o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), em cursos d’água com largura entre 50 e 200 metros, deve ser respeitada uma faixa mínima de 100 metros de área protegida, distância esta não observada na obra.
Diante da irregularidade, o responsável foi multado em R$ 10 mil por danificar vegetação nativa em APP sem autorização do órgão ambiental competente, conforme o artigo 43 do Decreto Federal nº 6.514/2008. O caso também se enquadra no artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
A PMA informou que o autuado foi orientado sobre o direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo apresentar contestação no prazo de 20 dias. Foram lavrados o auto de infração, laudo de constatação e notificação de embargo da obra.
A área atingida fica em uma das margens do Rio Coxim, próximo à Rua Dualibi, região urbana conhecida por receber diversas construções irregulares ao longo dos anos.
