CE/PCS
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A gestão correta dos recursos públicos é, ou deveria ser, uma obrigação de todos os gestores municipais, porém, não é o que tem apontado o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) em suas investigações. Somente neste ano, ao menos 11 prefeituras e Câmara Municipal foram alvos de operações por parte do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).
Levantamento feito pelo Correio do Estado nas investigações em andamento do MPMS mostrou que, pelo menos, 10 prefeituras e uma Câmara Municipal tiveram mandados de busca e apreensão expedidos, e em alguns casos até de prisão, por suspeitas de crimes que envolviam fraude em licitações públicas, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A operação mais recente foi deflagrada ontem, em Miranda, onde, segundo o Ministério Público, a investigação constatou “a existência de uma organização criminosa que atua fraudando, sistematicamente, licitações de diversos tipos de produtos no município de Miranda, desde 2020, por meio do conluio de empresários que fornecem propostas ou orçamentos ‘cobertura’ e contando com atuação decisiva de agente público no esquema criminoso”.
Na Operação Copertura foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Miranda e Sidrolândia.
Ainda segundo o MPMS, a investigação apontou que algumas das empresas que venceram licitações em Miranda não possuíam “sequer sede própria ou funcionários registrados, mas venciam licitações de produtos das mais variadas características, como, por exemplo, materiais de construção, escritório, gêneros alimentícios, produtos de limpeza, informática, kits escolares, etc”.
TERENOS
Já no mês passado foi deflagrada uma das maiores operações contra a administração pública neste ano, a Operação Spotless, que mirou possível organização criminosa “voltada à prática de crimes contra a administração pública instalada no município de Terenos, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por um agente político, que atuava como principal articulador do esquema criminoso”.
A ação resultou na prisão do então prefeito da cidade, Henrique Budke (PSDB), que foi afastado do cargo.
Matéria do Correio do Estado de ontem mostrou que o prefeito foi enquadrado pelo Ministério Público em quatro crimes: corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Ele está sujeito a uma pena que pode chegar a 260 anos de prisão.
A investigação mostrou, segundo o MPMS, que Henrique Budke integra um esquema de corrupção generalizado na cidade. Ele foi enquadrado por corrupção, em razão de, pelo menos, 10 atos diferentes, o mesmo para corrupção passiva (10 vezes) e para lavagem de dinheiro (pelo menos quatro vezes), além de organização criminosa, o que explica a possível pena elevada, uma vez que os crimes foram denunciados no chamado concurso material, em que as penas previstas para os crimes praticados são somadas.
Além do prefeito de Terenos, outras 25 pessoas foram enquadradas em vários crimes, como corrupção ativa e passiva, organização criminosa, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
A organização criminosa teria fraudado o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando, segundo a investigação, os certames para beneficiar empresas participantes do esquema, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima. Segundo o MPMS, somente no último ano os contratos do grupo ultrapassaram a casa dos R$ 15 milhões.
OUTRAS AÇÕES
Além dessas duas prefeituras, os municípios de Água Clara, Rochedo, Três Lagoas, Coxim, Sidrolândia, Nioaque, Bonito e Jardim também tiveram contratos da administração publica investigados.
Já em Aquidauana, o alvo foi a Câmara Municipal da cidade, que segundo o Ministério Público, teria fraudado processo licitatório e contrato dele decorrente.
Ainda conforme a investigação, servidores públicos da Câmara Municipal de Aquidauana e empresários do ramo publicitário estariam envolvidos.
“Pela contratação, a referida Câmara de Vereadores já pagou valor milionário nos últimos três anos e a execução do contrato aponta para inúmeras fraudes, inclusive uso de supostos serviços para beneficiar interesse particular de agente público”, afirmou o MPMS.
Para membro do Ministério Público consultado pela reportagem do Correio do Estado, que preferiu não se identificar, o número frequente de investigações deste tipo é reflexo de aumento de casos, mas sim de maior indignação das pessoas em relação a esses desvios, o que daria mais força para que investigações possam ser conduzidas pelo órgão.
“Na minha visão não tem ocorrido um aumento de casos de fraudes em licitações e corrupção nas prefeituras do estado de Mato Grosso do Sul, já que isso sempre existiu. O que tem sido frequente e visto nos últimos tempos é um aumento da ojeriza da sociedade com tais crimes contra a Administração Pública e, consequentemente, um incremento nas investigações realizadas pelos órgãos destinados ao combate a essa praga que se chama corrupção. E se depender do Ministério Público a repressão a tais crimes vai só se ampliar”, avalia servidor do MPMS.
