Domingo, 4 de Maio de 2025
Política
09/08/2013 06:48:13
Ação judicial quer bloquear bens de Simone Tebet e Márcia Moura por superfaturamento
A ação popular pedindo o bloqueio dos bens dos agentes públicos implicados no caso foi iniciada pelo servidor público federal, Carlos Renee de Oliveira Venâncio, de 44 anos.

Midiamax/PCS

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Simone Tebet e Márcia Moura podem ter os bens bloqueados pela Justiça (Foto: Reprodução)
\n \n Indícios de superfaturamento na compra de marmitex pela Prefeitura\n de Três Lagoas provocaram o pedido na Justiça do bloqueio dos bens da\n ex-prefeita e vice-governadora, Simone Tebet (PMDB), além da atual prefeita do\n município, Márcia Moura (PMDB). \n \n A ação popular pedindo o bloqueio dos bens dos agentes públicos\n implicados no caso foi iniciada pelo servidor público federal, Carlos Renee de\n Oliveira Venâncio, de 44 anos. \n \n Segundo o servidor, há fortes indícios de contratos para\n fornecimento de marmitex na cidade com valores superfaturados, o que configura\n uma possível improbidade administrativa. O Midiamax chegou a denunciar em 2012\n que a comida fornecida aos servidores públicos era imprópria para o consumo\n humano e que as quantidades compradas eram superiores as entregues. \n \n A ação foi ajuizada na última segunda-feira (5). No processo, o\n servidor pede a indisponibilidade dos bens de Simone Tebet, Márcia Moura, do\n ex- secretário de Finanças Valmir Arantes, do ex-diretor de licitações Hélio\n Mangialardo, do atual secretário de Finanças Gilmar Meneguzzo e da atual\n diretora de licitações Sidinete Nogueira Atalla de Melo. \n \n “São 56 contratos suspeitos de superfaturamento e muitas dessas\n empresas já foram fechadas. Então, se houver necessidade de devolução de\n recursos ao erário, alguém tem que fazê-lo. Por isso o pedido de\n indisponibilidade de bens. É uma garantia que esses valores voltarão para os\n cofres públicos, se for o caso”, declarou. \n \n O servidor explicou que o processo tem como base a total falta de\n transparência da prefeitura, as inúmeras negativas da prefeitura em fornecer\n documentação, a falta de empenho dos vereadores responsáveis por investigar os\n contratos e o clamor popular. \n \n “O que mais me moveu entre todos os quesitos, foi o clamor\n popular. As pessoas estão descrentes com as instituições de fiscalização e\n controle em Três Lagoas. Todo mundo sem esperança, sem ter em que acreditar,\n enquanto está se jogando dinheiro público no ralo”, frisou. \n \n Renee conta que a após o cancelamento dos contratos com a padaria\n Colinos – tradicional fornecedora dos marmitex – foi licitado um contrato ‘em\n aberto’, ou seja, sem valor unitário das refeições, nem quantas pessoas estaria\n beneficiando. \n \n “Nós moradores assistimos a várias irregularidades cometidas com\n relação a compra de marmitex. A prefeitura usando como desculpa a compra dessas\n refeições para usar a grana do fundo municipal de saúde em compras absurdas. É\n dinheiro público da saúde que poderia estar salvando vidas. E o pior é ver os\n vereadores, responsáveis por fiscalizar a prefeitura, se esquivando de seu\n dever, com exceção de dois ou três”, finalizou. \n \n Marmitex \n \n Em agosto de 2012 o Midiamax esteve na cidade de Três Lagoas e\n flagrou servidores jogando a comida dos marmitex no lixo. Segundo os próprios\n funcionários, todos os dias a cena se repetia, já que a comida era imprópria\n pra consumo humano. \n \n Apesar da má qualidade, as refeições compradas por meio de carta\n convite para atender funcionários do Samu e do Pronto Atendimento, eram\n licitadas em valores muito acima do que eram realmente fornecidos. \n \n À época a prefeita Márcia Moura justificou dizendo que os valores\n que sobravam eram utilizados para prorrogação do tempo de contratos. Entretanto,\n as publicações em diário oficial apontavam o contrário: nas prorrogações havia\n acréscimo de dinheiro. \n \n Superfaturados sem licitação \n \n Somente para fornecimento de refeições ao PAB e ao Samu, a\n prefeitura havia firmado contratos sem licitação com a panificadora Colinos no\n valor de R$ 78.960,00 cada ou R$ 157.920,00 no total, pelo período de quatro\n meses. \n \n Tamanha era a discrepância entre o número de funcionários e a\n quantidade de comida que um simples cálculo aponta que com o valor seria\n possível comprar quase 19 mil marmitex, ao preço unitário de R$ 8,40. A\n reportagem apurou que a quantidade de marmitex que realmente chegava aos\n servidores era muito menor. \n \n O\n proprietário da padaria Colinos, Marcos de Castro Alves informou à reportagem\n que o fornecimento das refeições vinha sendo feito por meio de carta convite -\n sem licitação - desde a administração da ex-prefeita Simone Tebet (PMDB), hoje\n vice-governadora de André Puccinelli (PMDB).\n \n \n \n \n
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