O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),\n agendou para 4 de fevereiro reunião da Mesa Diretora da Casa para discutir a\n possibilidade de abrir processo de cassação do deputado João Paulo Cunha\n (PT-SP), condenado no processo do mensalão e com prisão já determinada pelo\n Supremo Tribunal Federal (STF).\n \n A Câmara ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do presidente\n do STF, Joaquim Barbosa, que mandou prender o deputado. A reunião da mesa no\n dia 4 está condicionada ao envio de ofício a ser expedido pelo STF, informando\n sobre a condenação.\n \n Nesta segunda (6), Barbosa rejeitou recurso do deputado no processo do\n mensalão e determinou que seja iniciado o cumprimento da pena de seis anos e\n quatro meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva\n e peculato.\n \n A Mesa Diretora da Câmara só precisará decidir sobre a abertura de processo\n de cassação se Cunha mantiver a intenção de não renunciar ao mandato. A\n assessoria de Cunha, um dos quatro deputados condenados no mensalão, informou\n que ele não pretende renunciar.\n \n Se a Mesa decidir abrir o processo, o caso será encaminhado para a Comissão\n de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, será analisado no plenário da Casa\n em votação aberta.\n \n Ao parlamentar deve ser dado "amplo direito de defesa" tanto na\n comissão quanto em plenário. O processo pode se arrastar por meses.\n \n Apesar de ter decidido pela prisão do deputado, ainda falta o Supremo expedir\n o mandado de prisão de Cunha para o deputado ser preso, o que não havia\n acontecido até o início da tarde desta terça-feira. A assessoria de imprensa do\n parlamentar informou que ele vai cumprir a decisão judicial e se entregar à\n polícia.\n \n Se a Mesa não der prosseguimento ao processo de cassação do mandato,\n qualquer partido político pode protocolar o pedido para análise na Casa da\n perda do mandato parlamentar. Neste caso, o processo também precisa ser\n encaminhado para a CCJ e para o plenário.\n \n Os demais deputados federais que foram presos por determinação do Supremo em\n razão de condenações no julgamento do mensalão – José Genoino, Pedro Henry e\n Valdemar Costa Neto – optaram por renunciar ao mandato e evitar o processo de\n cassação.\n \n João Paulo Cunha foi acusado de receber R$ 50 mil no ano de 2003, quando era\n presidente da Câmara, para beneficiar agência de Marcos Valério – apontado como\n o "operador" do mensalão – em contratos com a Casa. O deputado\n sustenta que os contratos de publicidade contratados foram cumpridos, conforme\n atestam, segundo ele, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da\n Polícia Federal.\n \n Semiaberto
\n Na avaliação de técnicos da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, como Cunha\n cumprirá inicialmente a pena em regime semiaberto (pelo qual pode trabalhar de\n dia e tem de voltar à prisão à noite), ele poderá alegar à Justiça que trabalha\n como deputado federal e tentar continuar cumprindo as tarefas parlamentares.\n \n Nesse caso, seria criada uma situação sem precedentes e caberia à Mesa\n Diretora decidir se é possível continuar no mandato.\n \n Para técnicos da Secretaria-Geral, que deverão orientar o presidente\n Henrique Eduardo Alves sobre que medida deve ser tomada, é inviável Cunha\n continuar cumprindo o mandato.\n \n A avaliação é que o deputado não poderá permanecer nas sessões deliberativas\n que vão além das 19h, por ter de retornar à prisão, e estaria, portanto, inapto\n para exercer integralmente as atividades de deputado.