A Comissão\n Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembléia Legislativa de MS,\n que investiga as causas da má qualidade dos serviços nbsp;de telefonia no estado, reuniu-se nesta\n quinta, 17, para ouvir representantes do Procon (Superintendência de Proteção e\n Defesa do Consumidor), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e Anatel\n (Agência Nacional de Telecomunicações).

nbsp;deputado\n Marcio Monteiro inquiriu a Semadur respeito das alegações das empresas quanto à\n demora na concessão de licenças para instalação de torres. Para a Semadur o\n processo de licenciamento, que existe em todos estados e municípios, não pode\n ser considerado causa da má qualidade técnica da telefonia celular em MS.

Papel fiscalizatório da Anatel não é\n cumprido em MS

Na reunião\n ficou clara a incapacidade da Anatel em MS para fiscalizar a qualidade do\n atendimento das operadoras de telefonia no estado, por falta de equipamentos e\n pessoal necessários. Com apenas 16 servidores em MS, sendo 8 fiscais, a agência\n sofreu cortes orçamentários e chegou a ficar três meses sem veículos para\n fiscalização no estado.

A centralização em Brasília de todas as operações e\n decisões quanto à fiscalização e punição das empresas também foi constada.Quanto a\n equipamentos e tecnologia para aferição da qualidade dos serviços das empresas,\n foi informado à CPI que apenas recentemente foram comprados dois equipamentos,\n que estão em Goiás mas que devem atender também os estados de Tocantins, Mato\n Grosso e Mato Grosso do Sul e não existe previsão da vinda para o estado,\n apesar deste ser o campeão de reclamações no ranking da Anatel.

Segundo o\n deputado Marcio Monteiro, como resultado de tudo isso a agência não consegue\n cumprir regularmente a sua função de fiscalizar e garantir qualidade na rede de\n celular em MS.

“Infelizmente constatamos que a Anatel não faz regularmente o\n monitoramente da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras aqui no Mato\n Grosso do Sul. A agência não possui em MS corpo técnico nem equipamentos em\n quantidade e qualidade para essa aferição sistemática. Como resultado as\n empresas não são notificadas ou punidas persistindo a má qualidade. É preciso\n urgente investimento em tecnologia, recursos humanos, carros e equipamentos\n para que a Anatel-MS cumpra sua missão. É preciso rever em nível nacional o\n papel da Anatel e o seu redimensionamento”.