Política
18/12/2012 09:00:00
Assinatura de termo garante mais 2.319 hectares para Parque Estadual do Rio Taquari
Para o diretor-presidente do Imasul, Carlos Alberto Negreiros, o Termo de Compensação contribui para o desenvolvimento do meio ambiente de Mato Grosso do Sul e corrige a distorção dos Parques de domínio público pendentes de regularização fundiária.
NoticiasMS/HJ
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\n \n Foi realizada na tarde desta terça-feira (18) a\n assinatura de dez Termos de Compensação de Reserva Legal em Unidade de\n Conservação (TCUC) entre o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul\n (Imasul) e o Grupo Reichert Agropecuária Ltda. Com isso, o Parque Estadual das\n Nascentes do Rio Taquari, localizado na região nordeste do estadonbsp;passa a\n ter mais 2.319 hectares, totalizando 2.981 hectares adquiridos e doados ao\n Governo do Estado como compensação de propriedades rurais desprovidas de áreas\n de Reserva Legal.
Para o diretor-presidente do Imasul, Carlos Alberto Negreiros, o Termo de\n Compensação contribui para o desenvolvimento do meio ambiente de Mato Grosso do\n Sul e corrige a distorção dos Parques de domínio público pendentes de\n regularização fundiária. \n \n O Termo de Compensação regulariza ambientalmente a\n propriedade para produção de acordo com as exigências da legislação valorizando\n os benefícios da área compensada. Isso proporciona a justa indenização pelas\n propriedades em seu interior e também garante a segurança jurídica aos imóveis\n rurais que foram integralmente convertidos para uso na produção econômica sem\n que se respeitassem os 20% de sua área para compor a Reserva Legal, disse o\n presidente.\n \n Regularização de propriedadesA compensação de Reserva Legal em Unidades de Conservação da Natureza constitui\n importante dispositivo para auxiliar na solução de dois graves problemas\n ambientais do meio rural brasileiro.
O primeiro problema é representado pelas propriedades rurais que foram\n desmatadas antes de 22 de julho de 2008 sem que fossem resguardadas as\n respectivas áreas de Reserva Legal. O segundo problema é representado pelas\n Unidades de Conservação, a exemplo dos Parques Estaduais, Nacional ou\n Municipais que foram criados sem a correspondente indenização dos proprietários\n de suas terras.\n \n O Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, foi criado em 1999 com uma área\n total de cerca de 30.618 hectares dos quais apenas 662 hectares foram\n indenizados pelo poder público. Com o ato de hoje, o Parque passa a ter 2.981\n hectares (9,73%) de sua área efetivamente sob domínio público, restando ainda\n cerca de 27.637 hectares pendentes de regularização fundiária e,\n consequentemente, disponíveis para uso em futuras compensações de Reserva\n Legal.\n \n
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Para o diretor-presidente do Imasul, Carlos Alberto Negreiros, o Termo de\n Compensação contribui para o desenvolvimento do meio ambiente de Mato Grosso do\n Sul e corrige a distorção dos Parques de domínio público pendentes de\n regularização fundiária. \n \n O Termo de Compensação regulariza ambientalmente a\n propriedade para produção de acordo com as exigências da legislação valorizando\n os benefícios da área compensada. Isso proporciona a justa indenização pelas\n propriedades em seu interior e também garante a segurança jurídica aos imóveis\n rurais que foram integralmente convertidos para uso na produção econômica sem\n que se respeitassem os 20% de sua área para compor a Reserva Legal, disse o\n presidente.\n \n Regularização de propriedadesA compensação de Reserva Legal em Unidades de Conservação da Natureza constitui\n importante dispositivo para auxiliar na solução de dois graves problemas\n ambientais do meio rural brasileiro.
O primeiro problema é representado pelas propriedades rurais que foram\n desmatadas antes de 22 de julho de 2008 sem que fossem resguardadas as\n respectivas áreas de Reserva Legal. O segundo problema é representado pelas\n Unidades de Conservação, a exemplo dos Parques Estaduais, Nacional ou\n Municipais que foram criados sem a correspondente indenização dos proprietários\n de suas terras.\n \n O Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, foi criado em 1999 com uma área\n total de cerca de 30.618 hectares dos quais apenas 662 hectares foram\n indenizados pelo poder público. Com o ato de hoje, o Parque passa a ter 2.981\n hectares (9,73%) de sua área efetivamente sob domínio público, restando ainda\n cerca de 27.637 hectares pendentes de regularização fundiária e,\n consequentemente, disponíveis para uso em futuras compensações de Reserva\n Legal.\n \n
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