Política
01/10/2013 09:00:00
CCJ da Câmara aprova projeto que aumenta pena para homicídio
Pelo texto aprovado, a pena para o homicídio simples passa de seis para dez anos de reclusão e, para o qualificado, sobe de 12 para 16 anos.
Terra/PCS
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A Comissão de Constituição e Justiça da\n Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feiranbsp;projeto de lei que aumenta\n as penas mínimas para crimes de homicídio simples (que não têm agravantes) e\n qualificados (com agravantes). Pelo texto aprovado, a pena para o homicídio\n simples passa de seis para dez anos de reclusão e, para o qualificado, sobe de\n 12 para 16 anos.\n \n O projeto precisa ainda ser votado pelo\n plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para apreciação do Senado. O texto\n original previa elevação da pena somente para o homicídio simples, mas o\n relator, Valtenir Pereira (PSB-MT), incluiu no substitutivo aumento também para\n o homicídio qualificado.\n \n A sanção prevista no Código Penal "não\n cumpre as finalidades da pena, pois, além de não atender às exigências da\n Justiça, não tem a capacidade de inibir a prática do delito", disse o\n deputado.\n \n \n
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