A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que iria\n avaliar proposta de criação de uma CPI ampla para investigar denúncias contra a\n Petrobras, o suposto cartel no Metrô de São Paulo e as obras do Porto de Suape\n e da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, foi adiada nesta terça (8) a\n pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Os senadores devem voltar a\n discutir o assunto nesta quarta-feira (9), às 9h.\n \n Cerca de uma hora e meia após o início da reunião, a parlamentar petista\n pediu ao presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que a sessão\n fosse suspensa porque já havia começado a ordem no dia na Casa. O regimento\n interno do Senado determina que as comissões sejam encerradas quando são\n iniciadas as atividades do dia no plenário principal.\n \n No momento em que foi interrompida, a CCJ discutia o relatório apresentado\n pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Relator na comissão das duas questões de\n ordem apresentadas por senadores da base do governo e pela oposição, Jucá se\n posicionou favoravelmente à instalação no Senado de uma CPI da Petrobras que\n investigue também as denúncias do metrô paulista e dos empreendimentos da\n Petrobras em Pernambuco. O voto do peemedebista atende ao desejo dos\n governistas.\n \n A oposição quer uma comissão parlamentar de inquérito exclusivamente para\n investigar a Petrobras; os governistas, uma CPI que, além da Petrobras, inclua\n a investigação de casos suspeitos em estados administrados pela oposição, como\n São Paulo e Pernambuco.\n \n “Uma só CPI para investigar os fatos constantes de forma anunciada pelo\n presidente [Renan Calheiros] nos parece solução adequada uma vez que permitirá\n investigação de todos os fatos levantados. Ademais, a legislação admite\n apuração conjunta de fatos se houver conveniência para instrução”, disse Jucá\n em seu relatório.\n \n Reação oposicionista
\n Potencial candidato à Presidência da República, o senador Aécio Neves (PSDB-MG)\n comparou o relatório de Jucá a atos editados durante o regime militar\n (1964-1985).\n \n “Esse ato [relatório de Jucá], comandado pelo PT e seus aliados, é a maior\n violência que já assistimos no parlamento brasileiro após o regime autoritário.\n Isso é algo que não pode ser aceito pela população nem pelo Supremo Tribunal\n Federal”, declarou Aécio.\n \n Para o senador tucano, que acumula as atividades parlamentares com o comando\n nacional do PSDB, a suposta “manobra” da base aliada no Senado para evitar uma\n CPI com foco exclusivo nas denúncias contra a Petrobras tem o objetivo de\n ajudar um governo que está “a beira de um ataque de nervos”.\n \n Reunião extraordinária
\n Jucá leu seu relatório durante reunião extraordinária da CCJ do Senado,\n convocada para examinar a decisão tomada na semana passada pelo presidente da\n Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que fatos novos, como as denúncias do metrô\n de São Paulo, poderiam ser adicionados ao escopo de investigação da CPI da\n Petrobras.\n \n O relatório de Jucá, que ainda precisa ser votado pela CCJ, endossa a\n decisão de Calheiros. Se aprovado pela comissão, o relatório será encaminhado\n para o plenário do Senado.\n \n Jucá teve poucas horas para analisar o caso e elaborar seu parecer. Ele foi\n escolhido como relator pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB),\n na manhã de segunda-feira (7), mas decidiu aceitar a relatoria somente à noite,\n quando chegou a Brasília. Antes, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) já havia\n recusado a tarefa.\n \n A oposição argumenta que, com vários objetos de investigação, o governo\n pretende “embaralhar” a CPI e evitar apuração aprofundada sobre a Petrobras.\n \n Com esse argumento, partidos oposicionistas protocolaram na manhã desta\n terça-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar\n garantir a instalação de uma comissão dedicada exclusivamente a investigar a\n petroleira.\n \n Advocacia-geral
\n O relator disse que decisões recentes do STF “não deixam dúvidas” sobre a\n possibilidade de se apurar fatos diversos ao longo da investigação de uma CPI.\n Jucá, porém, pediu que a Advocacia-Geral do Senado questione o Supremo sobre a\n possibilidade de se apresentar mais de um fato determinado no momento da\n criação da comissão.\n \n “Tendo em vista que ainda há questionamento na matéria em discussão e\n considerando que não existe norma legal expressa que regule a possibilidade ou\n não de criação de CPI com fatos determinados múltiplos no início de uma CPI,\n sugiro encaminhamento dessa questão específica à Advovacia-Geral do Senado”,\n declarou o peemedebista.\n \n O questionamento, porém, não atinge a CPI da Petrobras porque, segundo o\n relator, os fatos propostos pelo governo estão sim ligados à proposta original\n da oposição.\n \n “No caso específico, uma CPI somada a outra engloba os fatos determinados,\n que são conexos, portanto, não há óbice em haver uma CPI só”, afirmou.\n \n “O voto é pela instalação imediata da CPI do requerimento 303 [de autoria\n dos governistas] enbsp; a sugestão à presidência para encaminhamento da\n matéria ao plenário. E, sem sobrestamento à instalação da CPI, envio à\n Advocacia-geral do Senado para que se manifeste pela constitucionalidade de\n requerimento que contenha múltiplos objetos”, disse.\n \n