Política
04/01/2013 09:21:13
Com PMDB, prefeitura desconta empréstimo e não repassa a banco
Funcionários públicos de Sidrolândia começaram a procurar o Ministério Público para oficializar denúncia de que a prefeitura teria supostamente realizado crime de improbidade administrativa.
Midiamax/PCS
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\n \n Funcionários públicos de Sidrolândia começaram a procurar o\n Ministério Público para oficializar denúncia de que a prefeitura teria\n supostamente realizado crime de improbidade administrativa. \n \n Os funcionários argumentam que a prefeitura, nos meses de novembro\n e dezembro de 2012 descontou as parcelas do empréstimo consignado, e de acordo\n com o extrato de pagamento de uma funcionária, o documento comprova o desconto\n em folha. Porém o mesmo não teria sido repassado à instituição financeira. \n \n De acordo com juristas especializados no assunto, apesar de\n os descontos autorizados e efetuados nos vencimentos dos servidores públicos,\n se a importância correspondente não é repassada ao banco que liberou o\n empréstimo sob consignação, a omissão é correspondente ao gestor, retardando\n indevidamente ato de ofício, pode caracterizar nitidamente o crime de\n improbidade administrativa. \n \n O não repasse dos descontos relativo às operações de\n empréstimos consignados às instituições financeiras, para atender qualquer\n outro fim, fere o princípio da moralidade administrativa. Isso porque, enquanto\n os servidores acreditam que o poder público repassa para as instituições os\n valores mensalmente descontados de seus contracheques, destinados a saldarem os\n débitos decorrentes dos empréstimos realizados. Os funcionários descobriram,\n após receber cartas de cobrança, que estão com pendência junto à financeira.\n Assim fica caracterizada a má administração dos recursos públicos. \n \n Outro crime relacionado é o de Apropriação Indébita Art. 168\n - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena -\n reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. \n \n Após as denúncias o Ministério Público irá apurar o caso.\n \n
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