\n \n A\n CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem a indicação do\n juiz federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama para compor o CNJ (Conselho\n Nacional de Justiça) entre 2013 e 2015. As informações são da Agência Senado.\n \n O\n juiz passou por uma sabatina no Senado e falou sobre a normatização da\n conversão da união estável homoafetiva, registrada em cartório, em casamento.\n \n Para\n o juiz, o CNJ tem poderes para realizar a normatização. Segundo ele, após esta\n decisão tomada, os tabeliões dos cartórios seriam orientados sobre conversão até\n que uma legislação específica seja aprovada pelo Congresso.\n \n O\n presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que a indicação do\n nome do juiz será colocada em votação no plenário da Casa na próxima\n terça-feira.
\n Para ter o nome aprovado, Guilherme Calmon necessita da aprovação de 41\n senadores, ou seja, maioria simples.\n \n \n \n \n