A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados \n aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), \n que prevê reserva de cotas para parlamentares de origem negra no \n congresso e nas assembleias legislativas.\n \t

De acordo com o texto, a porcentagem de vagas reservadas será de \n dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no\n último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e \n Estatística (IBGE).\n \t

Segundo os dados de 2010, esta porcentagem equivale a 50,7%, por \n isso, se a PEC entrasse em vigor hoje, dos 513 deputados do Congresso, \n 173 seriam negros ou mulatos.

Além disso, a proposta aponta que a \n quantidade não pode ficar abaixo dos 20% ou ser maior que a metade das \n vagas.\n \t A proposta agora precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara e \n no Senado, por maioria de três quintos dos membros de cada uma das casas\n (308 deputados e 49 senadores). Caso passe terá validade de 20 anos, \n podendo ser prorrogada por mais 20.