Política
19/12/2012 06:23:50
Congresso aprova pedido e sessão para análise dos vetos será hoje
Após submeter à apreciação da Mesa Diretora do Congresso Nacional, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comunicou que a sessão para apreciar os mais de três mil vetos presidenciais foi convocada para o meio-dia desta quarta-feira.
Terra/PCS
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Após submeter à apreciação da Mesa \n Diretora do Congresso Nacional, o presidente do Senado, José Sarney \n (PMDB-AP), comunicou que a sessão para apreciar os mais de três mil \n vetos presidenciais foi convocada para o meio-dia desta quarta-feira. \n
Estava prevista a realização de uma sessão na noite de hoje para aprovar\n o requerimento que convocava a reunião para amanhã, mas Sarney preferiu\n submeter o pedido à Mesa Diretora do Congresso, que aprovou o \n requerimento.A resposta dos parlamentares veio após\n a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) de cancelar a \n sessão marcada para a noite de hoje, que derrubaria o veto de Dilma. O \n ministro Luiz Fux, que concedeu a liminar, considerou um "atropelo" ao \n regimento que o veto da presidente Dilma Rousseff a itens do projeto \n distribuição dos royalties do petróleo "furasse a fila" na frente dos \n demais. Fux determinou que se o Congresso fosse apreciar os vetos, \n deveria fazer na ordem em que chegaram ao parlamento.Com\n isso, os mais de três mil vetos presidenciais a projetos aprovados \n pelos parlamentares serão votados em primeiro lugar. Só depois é que os \n deputados e senadores vão analisar a negativa da presidente Dilma à \n redistribuição dos royalties do petróleo - uma compensação paga pelas \n empresas exploradoras pelos danos causados com a extração do insumo. \n Entre os vetos, constam itens ao Código Florestal, o fim do fator \n previdenciário e pontos da regulamentação da emenda 29, que \n possibilitava a criação de um novo imposto para financiar a saúde.Ontem,\n após saber da liminar, Sarney determinou que a advocacia-geral do \n Senado recorresse da decisão, o que será feito ainda hoje. Segundo o \n parlamentar, esta é um assunto "interna corporis", ou seja, cuja decisão\n deve ser tomada apenas pelos membros das casas legislativas.Entenda\n \n \n
Em\n novembro, o Congresso finalizou a votação do projeto de lei que trata \n da distribuição dos recursos arrecadados com royalties (compensação paga\n pelas empresas pela exploração de petróleo). O projeto redistribuiu os \n valores devidos à União, Estados e municípios produtores e não \n produtores de petróleo nos campos explorados sob regime de concessão \n (cujos contratos já foram assinados), o que contraria a presidente \n Dilma.A mandatária teme que os Estados \n produtores de petróleo (Rio de Janeiro e Espírito Santo) recorram, na \n justiça, da decisão de mexer em contratos já assinados e, por isso, \n vetou o item. O Congresso, formado por maioria de representantes de \n Estados e municípios não produtores de petróleo - e que têm interesse em\n ganhar mais dinheiro com royalties -, decidiu realizar sessão para \n derrubar o veto de Dilma.
Estava prevista a realização de uma sessão na noite de hoje para aprovar\n o requerimento que convocava a reunião para amanhã, mas Sarney preferiu\n submeter o pedido à Mesa Diretora do Congresso, que aprovou o \n requerimento.A resposta dos parlamentares veio após\n a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) de cancelar a \n sessão marcada para a noite de hoje, que derrubaria o veto de Dilma. O \n ministro Luiz Fux, que concedeu a liminar, considerou um "atropelo" ao \n regimento que o veto da presidente Dilma Rousseff a itens do projeto \n distribuição dos royalties do petróleo "furasse a fila" na frente dos \n demais. Fux determinou que se o Congresso fosse apreciar os vetos, \n deveria fazer na ordem em que chegaram ao parlamento.Com\n isso, os mais de três mil vetos presidenciais a projetos aprovados \n pelos parlamentares serão votados em primeiro lugar. Só depois é que os \n deputados e senadores vão analisar a negativa da presidente Dilma à \n redistribuição dos royalties do petróleo - uma compensação paga pelas \n empresas exploradoras pelos danos causados com a extração do insumo. \n Entre os vetos, constam itens ao Código Florestal, o fim do fator \n previdenciário e pontos da regulamentação da emenda 29, que \n possibilitava a criação de um novo imposto para financiar a saúde.Ontem,\n após saber da liminar, Sarney determinou que a advocacia-geral do \n Senado recorresse da decisão, o que será feito ainda hoje. Segundo o \n parlamentar, esta é um assunto "interna corporis", ou seja, cuja decisão\n deve ser tomada apenas pelos membros das casas legislativas.Entenda\n \n \n
Em\n novembro, o Congresso finalizou a votação do projeto de lei que trata \n da distribuição dos recursos arrecadados com royalties (compensação paga\n pelas empresas pela exploração de petróleo). O projeto redistribuiu os \n valores devidos à União, Estados e municípios produtores e não \n produtores de petróleo nos campos explorados sob regime de concessão \n (cujos contratos já foram assinados), o que contraria a presidente \n Dilma.A mandatária teme que os Estados \n produtores de petróleo (Rio de Janeiro e Espírito Santo) recorram, na \n justiça, da decisão de mexer em contratos já assinados e, por isso, \n vetou o item. O Congresso, formado por maioria de representantes de \n Estados e municípios não produtores de petróleo - e que têm interesse em\n ganhar mais dinheiro com royalties -, decidiu realizar sessão para \n derrubar o veto de Dilma.
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