Sábado, 3 de Maio de 2025
Política
17/07/2018 13:57:00
Crivella diz que Justiça foi 'induzida ao erro' após liminar impedir uso de máquina pública para fins religiosos

O Globo/LD

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O prefeito Marcelo Crivella afirmou, em nota divulgada na manhã desta terça-feira, que o Poder Judiciário foi induzido a um erro "por colocações distorcidas e fora de contexto por parte da mídia, que incentiva e propaga um sentimento de intolerância religiosa". O comunicado oficial foi divulgado um dia após a decisão judicial que determinou que o alcaide pode ser afastado do cargo caso descumpra a liminar que o proíbe de usar a máquina pública para seus interesses religiosos.

O juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, aceitou a denúncia de improbidade administrativa contra Crivella, feita pelo Ministério Público estadual (MPRJ). A ação civil pública foi ajuizada após a reunião secreta do prefeito com líderes evangélicos no Palácio da Cidade, no último dia 4, que foi revelada pelo GLOBO.

Na nota, Crivella ainda afirma que "causa profunda preocupação a vulneração ao regime democrático ao Estado de Direito" porque, segundo ele, um prefeito democraticamente eleito pelo voto popular não pode ser afastado de suas funções de forma preventiva, salvo por decisão do Poder Legislativo ou no caso de haver prejuízo para a apuração.

Marcelo Crivella afirma que a gestão da prefeitura do Rio tem "primado pela inclusão e pelo aumento de oportunidades para todos". Ele também diz que vai demonstrar no decorrer do processo que não houve qualquer ação irregular "ou que destoe do que usualmente era praticado pelas administrações municipais anteriores".

Também nesta segunda-feira, um juiz de Brasília determinou o bloqueio de R$ 3 milhões de contas bancárias de Marcelo Crivella, de outras oito pessoas e de uma empresa. A decisão de Renato Borelli, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), e está relacionada a uma suposta irregularidade em um contrato do Ministério da Pesca, no período em que Crivella comandou a pasta, entre 2012 e 2014.

Procurado, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmou que a promotora Gláucia Santana, responsável pela ação civil pública por ato de improbidade administrativa, não vai comentar as afirmações do prefeito Marcelo Crivella.

O GLOBO também procurou a Procuradoria Geral do Município (PGM) para saber se o prefeito já recorreu das decisões da Justiça. A PGM ainda não se manifestou.

LEIA A NOTA DO PREFEITO NA ÍNTEGRA:

"A Prefeitura do Rio informa que as medidas anunciadas pela Justiça não guardam correlação com a atuação da administração municipal, que tem primado pela inclusão e pelo aumento de oportunidades para todos. Informa ainda que irá esclarecer todas as dúvidas eventualmente apontadas.

De outro lado, causa profunda preocupação a vulneração ao regime democrático e ao Estado de Direito, uma vez que um prefeito democraticamente eleito pelo voto popular não pode ser afastado de suas funções de forma preventiva, salvo por decisão do Poder Legislativo ou no caso de haver prejuízo para a apuração, circunstância reconhecidamente inexistente até pela própria decisão.

Acredita que o Poder Judiciário foi induzido a erro por colocações distorcidas e fora de contexto por parte da mídia, que incentiva e propaga um sentimento de intolerância religiosa.

Esclarece que demonstrará, no decorrer do processo, que não houve na atual gestão qualquer ação irregular ou que destoe do que usualmente era praticado pelas administrações municipais anteriores, razão pela qual acredita no esclarecimento dos fatos e na atuação da Justiça.


Em relação à decisão do juiz da 20ª Vara do Distrito Federal, vale ressaltar que foi determinada realização de sindicância no Ministério da Pesca e, antes mesmo da manifestação da Controladoria Geral da União (CGU), o contrato foi cancelado, quando só havia sido executado em R$ 79 mil. Cabe esclarecer que não é da responsabilidade de um ministro de Estado a fiscalização de contrato".

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