\n \n O deputado Giroto\n (MS) foi escolhido, nesta semana, pelos 83 parlamentares da bancada do PMDB da Câmara dos Deputados para ser o titular na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e suplente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
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\n As definições ocorreram durante a semana, quando as 21 comissões permanentes da Casa foram instaladas. Na semana passada, os líderes partidários definiram a distribuição das presidências entre os partidos. A novidade deste ano é o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura.
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\n De acordo com Giroto, “a minha indicação é resultado do meu trabalho na Casa nos dois últimos anos, nos quais os demais parlamentares do partido conheceram o meu perfilnbsp; e agora me indicaram para estes colegiados. Eu expliquei o meu interesse em integrar a Comissão de Finanças porque neste ano vai estar em pauta a reforma tributária, a reformulação dos índices dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e do Municípios (FPM)nbsp; e o pacto federativo, bem como as discussões sobre os endividamentos de estados e municípios, desonerações tributárias e a guerra fiscal, envolvendo alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Neste colegiado terei condições de apresentar os anseios de Mato Grosso do Sul e defendê-los nas votações”.
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\n De acordo com o artigo 24 do Regimento da Câmara dos Deputados, cabe à Comissão de Finanças e Tributação, entre outras atribuições, exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídosnbsp; os da administração indireta; estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade, podendo promover, em seu âmbito, conferências, exposições, palestras ou seminários.
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\n Também é atribuição do colegiado emitir parecer sobre a compatibilidade e/ou a adequação financeira e orçamentária da proposição e, quando for o caso, sobre o mérito. Sujeitam-se obrigatoriamente ao exame do colegiado as proposições que impliquem aumento ou diminuição de receita ou despesas públicas.
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\n Já na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o parlamentar sul-mato-grossense vai acompanhar e realizar fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, incluídas as sociedades e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal;
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\n Também vai fiscalizar os planos e programas de desenvolvimento nacional ou regional; examinarnbsp; relatórios de atividades do Tribunal de Contas da União; requisitarnbsp; informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas ou autorizações de despesas de órgãos e entidades da administração federal, diretamente ou através do Tribunal de Contas da União.\n \n \n \n \n