Domingo, 4 de Maio de 2025
Política
04/05/2014 12:00:30
Deputados realizam nesta semana audiência sobre duplicação da BR-163
Uma das dúvidas dos prefeitos é sobre o repasse e distribuição do ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), que segundo dados repassados pela própria empresa, terá uma arrecadação, em 30 anos, de R$ 5 bilhões, sendo R$ 1 bilhão apenas aos municípios em que a BR-163 cruza no Estado.

CG News/AB

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Os deputados estaduais irão realizar nesta semana audiência pública \n sobre os impactos econômicos e sociais da duplicação da BR-163, em Mato \n Grosso do Sul. O evento tem \n como objetivo esclarecer as dúvidas dos municípios a respeito das regras\n e da distribuição de tributos para as prefeituras.

A audiência marcada para o dia 7 de maio, a partir das 13h30, no \n plenário da Casa de Leis, terá a participação de empresários, prefeitos e\n representantes da empresa CCR MS Via, que irá gerenciar este trecho \n durante 30 anos.Uma das dúvidas dos prefeitos é sobre o repasse e\n distribuição do ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), que \n segundo dados repassados pela própria empresa, terá uma arrecadação, em \n 30 anos, de R$ 5 bilhões, sendo R$ 1 bilhão apenas aos municípios em que\n a BR-163 cruza no Estado.A audiência marcada para o dia 7 de maio, a partir das 13h30, no \n plenário da Casa de Leis, terá a participação de empresários, prefeitos e\n representantes da empresa CCR MS Via, que irá gerenciar este trecho \n durante 30 anos.Uma das dúvidas dos prefeitos é sobre o repasse e\n distribuição do ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), que \n segundo dados repassados pela própria empresa, terá uma arrecadação, em \n 30 anos, de R$ 5 bilhões, sendo R$ 1 bilhão apenas aos municípios em que\n a BR-163 cruza no Estado.Outra questão a ser debatida é sobre as\n licenças ambientais para as obras, já que alguns trechos possuem \n reservas (florestais), além de também existir reservas indígenas durante\n o percurso. “São temas que precisam ser discutidos com a empresa, até \n para sabermos o que está sendo planejado”, ponderou Mochi.Uma \n preocupação do legislativo estadual também se concentra sobre a situação\n de comerciantes que trabalham na faixa da rodovia nbsp;e tem esta atividade\n comercial sua forma de sobrevivência.“Não sabemos quem autorizou\n ou se estão irregulares, a realidade é que muitos dependem destes \n comércios, iremos saber da empresa o que será feito”.O deputado \n Onevan de Matos (PSDB) ponderou que a Assembleia não tem nenhum \n conhecimento sobre o planejamento da obra, assim como prazos e regras \n que serão seguidos durante este tempo de concessão.“Será\n uma oportunidade para conhecermos o projeto, como deputados precisamos \n ter acesso a estas informações para repassar aos municípios e população \n do Estado”.
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