Os advogados do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) apresentaram nesta quarta-feira (27) uma série de questionamentos à Justiça em relação ao estado de saúde do parlamentar e à estrutura do presídio em que ele está detido em Brasília. A defesa alega que o Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal foi omisso na análise da situação do ex-prefeito paulistano.

Os defensores do deputado de São Paulo pedem que 33 questões sejam encaminhadas aos dirigentes do IML e do Complexo Penitenciário da Papuda, presídio de Brasília no qual Maluf está detido. Os advogados solicitam, ainda, que os questionamentos sejam respondidos em “prazo razoável” para que o juiz decida sobre o pedido de prisão domiciliar.

As perguntas dizem respeito aos alegados problemas ortopédicos e cardiovasculares do deputado, além da estrutura física e médica disponibilizada pelo presídio.

Maluf está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde a semana passada. Os defensores têm solicitado autorização para do parlamentar do PP cumprir a pena em regime de prisão domiciliar em razão de ele sofre de câncer de próstata, hérnia de disco, problemas cardíacos e movimentos limitados.

A pedido da Justiça Federal, o IML de Brasília emitiu um laudo no qual informou à Vara de Execuções Penais que Paulo Maluf tem doença grave, mas ressaltou que o presídio no qual ele está preso tem condições de atendê-lo.

O laudo do IML foi enviado na última sexta-feira (22) à Vara de Execuções Penais e servirá de base para a Justiça decidir definitivamente sobre o pedido de Maluf para cumprir a prisão domiciliar. O pedido já foi negado, mas pode ser reanalisado.

“Em virtude do novel conhecimento a respeito do primeiro laudo da perícia oficial, acima reportado, que conta com relevantes omissões, cumpre formular novos quesitos complementares, de caráter específico e voltados ao esclarecimento de pontos obscuros e/ou controversos da referida peça pericial”, diz a defesa, em petição apresentada à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Na petição apresentada nesta quarta-feira, os advogados afirmam que o impacto da doença cardiovascular de Maluf foi “simplesmente ignorado” pela perícia do IML. O documento diz ainda que não consta da peça pericial que tenha sido feita uma vistoria das condições físicas e sanitárias do presídio.

O laudo do IML

No laudo enviado na semana passada à Justiça, os médicos peritos do IML responderam ao questionamento sobre se Maluf tem doença grave. A resposta é "sim".

Em seguida, são questionados sobre se a doença é permanente, e a resposta também é "sim". Sobre se Maluf apresenta "grave limitação", a resposta dada foi "no momento, não".

Na última pergunta, os peritos são indagados sobre se o deputado exige cuidados contínuos "que não possam ser prestados no estabelecimento penal".

Os médicos, então, respondem: "Não. Todavia, deverá ter acompanhamento ambulatorial especializado. Vide discussão".

"Apesar de apresentar-se clinicamente bem no presente momento, existe a possibilidade de deterioração progressiva e até mesmo rápida do quadro clínico a depender do comportamento evolutivo do câncer de próstata", afirmam os peritos do IML no laudo.

Lavagem de dinheiro

Ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril, por lavagem de dinheiro no período em que esteve no comando do Paço Municipal. Após uma série de recursos, o ministro Edson Fachin decretou na semana passada que Maluf passasse a cumprir a pena de 7 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.

A defesa de Maluf chegou a recorrer à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, mas a magistrada rejeitou o recurso e manteve a prisão.

Nesta terça-feira (26), o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou o pedido do deputado para que um perito contratado pela defesa fizesse a avaliação médica do parlamentar.