\n \n A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite de ontem (14) a nova\n lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso\n Nacional ter derrubado os vetos da presidenta à parte do texto original. A\n íntegra da nova lei será publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial\n da União. \n \n O texto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras\n de distribuição dos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado\n pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na votação na Câmara, os deputados\n rejeitaram substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos\n Zarattini (PT-SP), e aprovaram o texto original do Senado.
A proposta recebeu\n então 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os\n parlamentares dos estados não produtores de petróleo. \n \n Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram\n com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada,\n para reverter a derrubada dos vetos. Os estados produtores também reagiram e anunciaram\n entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no STF assim que a lei\n fosse promulgada. \n \n Pela\n lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados\n produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que\n fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam\n para 17% e chegam a 4% em 2020.
Os municípios afetados pela exploração de\n petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o\n percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de\n 8,75% para 40%.\n \n \n \n \n