\n \n A\n presidente Dilma Rousseff sancionou no Diário Oficial da União desta\n terça-feira lei que cria incentivos à inovação tecnológica e de adensamento da\n cadeia produtiva de veículos e que ainda institui programas de apoio à instalação\n de redes de banda larga e restabelece projeto de inclusão digital em escolas da\n rede pública do País. \n \n A\n lei faz parte do Plano Brasil Maior, anunciado pelo governo mais cedo neste\n ano, que estabeleceu estímulos à economia nacional por meio de incentivos\n tributários e de desoneração da folha de pagamento em meio a um cenário de\n crise no exterior e de fraco crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)\n nacional. \n \n O\n programa Inovar-Auto foi sancionado enquanto o governo se prepara para\n regulamentar o regime automotivo que vai vigorar entre o próximo ano e 2017. O\n programa tem como objetivo "apoiar o desenvolvimento tecnológico (...) a\n eficiência energética e a qualidade dos automóveis, caminhões, ônibus e\n autopeças."\n \n Segundo\n o texto sancionado, o Inovar-Auto é válido até 2017 e vai conceder crédito de\n recolhimento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com base nos\n recursos gastos em cada mês com pesquisa e desenvolvimento em áreas como\n ferramentaria, insumos, capacitação de fornecedores e engenharia industrial\n básica.\n \n O\n benefício será estendido às empresas importadoras de veículos que possuam\n planos para instalação de fábricas no País, como é o caso de montadoras como a\n chinesa JAC e a alemã BMW. O texto afirma que o governo vai determinar os\n limites e condições para utilização do crédito de IPI. Na semana passada,\n fontes afirmaram que um dos objetivos do governo com o novo regime automotivo é\n incentivar a redução entre 11% e 22% no consumo de combustível de veículos. \n \n Além\n do programa para veículos, o texto da lei 12.715 sancionada cria regime\n especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para implantação,\n ampliação e modernização de redes de telecomunicações para as conexões de\n Internet em banda larga e também suspende cobrança de tributos como IPI,\n PIS/Pasep, Cofins sobre computadores e software para uso educacional. \n \n Há\n ainda dispositivos que ampliam a abrangência de incentivos tributários a\n empresas exportadoras. Passa a ser exigido que 50% da receita bruta das\n exportadoras decorra de vendas para o exterior, e não mais 70%.