Política
12/12/2012 10:52:40
Dinalva Mourão pede parcelamento de mais de R$ 1 milhão de dívida com o IMPC
Nesta semana, conforme o Edição de Notícias adiantou, a prefeita Dinalva Mourão enviou projeto de lei pedindo autorização da câmara para parcelar R$ 1.059.116,67 de dívida com o IMPC (Instituto Municipal de Previdência de Coxim).
Sheila Forato
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\n Nesta semana, conforme o Edição de Notícias adiantou, a prefeita Dinalva Mourão (PMDB) enviou projeto de lei pedindo autorização da câmara para parcelar R$ 1.059.116,67 de dívida com o IMPC (Instituto Municipal de Previdência de Coxim). Câmara deve votar 4º parcelamento de dívida com IMPC na gestão de Dinalva Mourão Segundo o projeto, o valor é referente a juros de julho e a parte patronal dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2012, assim como 13º. Entretanto, o conselho curador do IMPC é contra o parcelamento de novembro e 13º. Integrantes explicam que na data da votação, terça-feira (18), o mês de novembro e o 13º ainda não estarão vencidos. O vencimento se dá em 31 de dezembro, ou seja, no último dia do mês subsequente. De acordo com o projeto, o parcelamento será em 60 vezes, cujos valores serão vinculados aos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Apesar de ter reacendido discussões polêmicas na câmara, os vereadores devem aprovar o projeto de lei, pois, sem o parcelamento, o município não consegue renovar a CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). Entretanto, a aprovação não deve ser por unanimidade, pois Edvaldo Bezerra (PDT) adiantou que votará contra. O CRP é uma exigência para a realização das principais ações que visam à busca de recursos públicos para investimento num município, como transferências voluntárias, ou seja, receber dinheiro por meio de emendas parlamentares. Assim como também é exigido para a celebração de acordos, contratos e convênios entre o município e os governos estadual e federal. Histórico de parcelamentos Este é o quarto parcelamento solicitado pela atual administração. Em dezembro de 2009, Dinalva pediu autorização do legislativo para parcelar cerca de R$ 2 milhões. Seis meses depois, em junho de 2010, a câmara autorizou o parcelamento de mais R$ 730 mil. Em dezembro de 2010, os vereadores aprovaram o terceiro parcelamento, de pouco mais de R$ 1,5 milhão. \n \n
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