O governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, voltou a defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desta vez, no relatório anual do Departamento de Estado sobre a situação dos direitos humanos ao redor do mundo.

Críticas contra o Brasil e Moraes

Os EUA lançaram o relatório anual do Departamento de Estado sobre a situação dos direitos humanos ao redor do mundo.

Citado no documento, o Brasil é alvo de críticas norte-americanas.

Segundo o relatório, o governo brasileiro promove censura contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é apontado como o principal promotor da suposta censura no país.

Bolsonaro é citado logo no início do documento, que possui 14 páginas. Nele, a administração norte-americana acusa o governo de Luiz Inácio Lula da Silva de fragilizar a liberdade de expressão no Brasil e de minar o “debate democrático” ao bloquear o acesso a discursos de apoiadores do ex-presidente brasileiro nas redes sociais.

Na visão de Washington, ações brasileiras contra a desinformação nas redes sociais, como fake news propagadas por apoiadores e aliados de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro, são “censura”.

No relatório, o ministro Alexandre de Moraes — sancionado pela Lei Magnitsky por causa do julgamento de Bolsonaro — é apontado como o principal promotor de tal repressão. Como exemplo, o governo dos EUA cita a recente guerra judicial entre Brasil e a rede social X.

Em agosto do último ano, a plataforma chegou a ser bloqueada no Brasil, após a empresa de Elon Musk se recusar a cumprir ordens judiciais, como a indicação de um representante legal da plataforma no país.

“Os autos do tribunal revelam que o Ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma de mídia social X (antigo Twitter), suprimindo desproporcionalmente o discurso de defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro em vez de tomar medidas mais rigorosas para penalizar conteúdo que incitasse ação ilegal iminente ou assédio”, diz um trecho de relatório divulgado pela diplomacia norte-americana.

Na época, Moraes justificou as suspensões como uma tentativa de interromper discursos criminosos de ódio contra as instituições brasileiras. Mas, para os EUA, a ação acabou impedindo que brasileiros tivessem acesso a “informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais”.

Atos do 8 de Janeiro

Os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 também foram citados no relatório, assim como os réus e condenados pelos ataques em Brasília — orquestrados pela organização criminosa liderada por Bolsonaro, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No documento, o governo norte-americano replicou acusações de parte da oposição brasileira, sobre supostas detenções sem acusações e negação ao direito de assistência jurídica para os participantes da depredação.

Ainda assim, o relatório destaca que o governo brasileiro observou requisitos básicos do rito judicial, como a proibição de detenções arbitrárias e o direito de contestação e assistência jurídica para os acusados.