24HNews/PCS
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Com o objetivo de buscar informações sobre a sonegação de impostos em cooperativas de Mato Grosso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal colheu o depoimento nesta quarta-feira (29) do ex-deputado Alexandre Cesar, que presidiu na legislatura passada a CPI da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Coomat).
O depoimento teve o intuito de esclarecer dúvidas sobre o trabalho realizado pelos membros da CPI da Coomat, que no final da investigação apresentaram duas relatorias divergentes com relação à ligação da cooperativa com o empresário Eraí Maggi.
No depoimento, o ex-deputado Alexandre Cesar explicou que as relatorias diferentes surgiram pelo fato de alguns deputados não concordarem com os resultados dos trabalhos. Contudo, o mesmo afirmou que seu parecer mostrando que a Coomat sonegava impostos se deu pelo fato que ficou entendido que havia provas suficientes para a denúncia, apesar de todos os convocados para depor não serem encontrados para intimação. Além Disso, Alexandre Cesar afirmou que o tempo da investigação não foi insuficiente a ponto de prejudicar o andamento dos trabalhos como foi colocado na época.
"Para o objeto que se delimitou no inicio do trabalho [da CPI da Coomat], eu acredito que conseguimos cumprir com aquilo que foi planejado, por isso o relatório foi aprovado pela casa e encaminhado para os órgãos competentes", disse Alexandre, que ainda completou "O entendimento final foi que o documento da denúncia era o suficiente para dar o parecer para a apreciação do plenário".
Para o presidente da CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal, o deputado Zé Carlos do Pátio (SD), o depoimento do ex-deputado Alexandre Cesar mostrou que alguns pontos precisarão ser aprofundados para que se tenham dados mais conclusivos.
Os problemas levantados por Pátio envolvem a falta de documentos da própria CPI da Coomat, que estão incompletos, a ausência de depoimentos na CPI, e a falta de resposta por parte do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Policia Federal (PF) e Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) com relação aos desdobramentos da denúncia entregue pela CPI da Coomat.
"Primeiro houve convocação de várias pessoas que faziam parte de uma empresa e de uma cooperativa, e não vieram depor. Segundo, faltam documentos da CPI da Coomat que não estão no relatório final, e ainda tem a questão que estamos aguardando documento do MPE, MPF, da PF e da SEFAZ. Nós já encaminhamos dois requerimentos pedindo uma posição desses órgãos, para saber quais os desdobramentos que houve as denúncias entregues pela CPI da Coomat, mas ainda não obtivemos resposta", disse Pátio.
COOPERATIVA
A suspeita é que a cooperativa é usada para operações fraudulentas que chegariam à R$ 500 milhões. De acordo com o ex- deputado José Riva, as denúncias são graves, e constam mais de 200 procedimentos e infrações na Secretaria de Fazenda (Sefaz). Uma denúncia já foi protocolada na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%. As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%. A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões.
Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.