\n \n Após\n cerca de um ano e meio de tramitação na Câmara e um mês e meio no Senado, o\n Plano Nacional de Educação (PNE) chega ao fim de mais um ano legislativo sem\n aprovação. No Senado, já foram apresentadas 80 emendas ao plano, mas, por\n enquanto, está mantido o ponto que mais gerou polêmicas na Câmara, a ampliação\n do percentual de investimento do Produto Interno Bruto (PIB) em educação para\n 10% anuais.\n \n O\n PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez\n anos. A discussão no Senado já causa preocupação entre os movimentos sociais\n ligados à educação devido a uma emenda, apresentada pelo relator do projeto na\n Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), José Pimentel (PT-CE), à meta 20. O\n relatório de Pimentel diz que a finalidade da emenda é que a parcela de 10% do\n PIB compreenda o conceito de “investimento público total em educação”, sem a\n referência ou condição adicional de que seja aplicado apenas no ensino público\n – definido como “investimento público direto”.\n \n Entidades\n como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino\n (Contee), que divulgou nota pública com críticas à mudança na proposta, e a\n Campanha Nacional pelo Direito à Educação reclamam que, se acatada, a mudança\n abre caminho para a aplicação de dinheiro público no setor privado de ensino.\n \n “A\n ideia do governo é retirar essa menção\n à educação pública deixando só educação e podendo dividir a distribuição\n desse recurso também com o setor privado. Esse é o recuo mais forte que\n identificamos. Não vamos permitir que isso aconteça e vamos tentar fazer com\n que alguns senadores se convençam do equívoco”, diz o coordenador da Campanha\n Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.\n \n O\n senador José Pimentel diz que apresentou a emenda porque a redação, tal como\n veio da Câmara, impedia a continuidade do Programa Universidades para Todos\n (Prouni) que concede bolsas de estudos a alunos carentes em instituições\n privadas de educação superior.\n \n “Com\n a redação que veio da Câmara teríamos que cancelar o Prouni, um programa que\n tem mais de 1 milhão de alunos de famílias pobres em universidades particulares.\n Como sou defensor do Prouni, construí uma redação para que ele continue”, disse\n Pimentel.\n \n Em\n nota, a Contee critica também a emenda que propõe a retirada do patamar\n intermediário de 7% do investimento do PIB em educação a ser alcançado no prazo\n de cinco anos. “A emenda exclui o patamar de 7% do investimento do PIB nacional\n em educação em um prazo de cinco anos, deixando o percentual de 10% do PIB, ao\n final do decênio, como único referencial de ampliação de investimento, o que\n elimina a possibilidade de ampliação do investimento de forma mais imediata”,\n diz o texto.\n \n Na\n Câmara, o PNE tramitou por mais de um ano e meio e recebeu cerca de 2,9 mil\n emendas. A preocupação do governo agora é acelerar a passagem do texto no\n Senado. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem feito reiteradas declarações pedindo aos\n senadores agilidade na aprovação do PNE, que deveria ter sido\n implementado em 2011.\n \n A\n expectativa de Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é que\n a discussão no Senado seja um pouco mais ágil. “Os senadores acompanharam a\n tramitação do PNE, os desafios do plano, as polêmicas. A tendência é que\n decidam deliberar de forma mais rápida. Acho que teremos o plano aprovado em um\n prazo de seis a nove meses”, disse.\n \n O\n exame do plano pela CAE será retomado apenas em 2013 e o texto irá passar por\n mais duas comissões do Senado e pelo plenário. Depois, deve retornar à Câmara\n para exame de alterações que provavelmente serão feitas no texto pelos\n senadores. O último passo é a sanção presidencial.\n \n A\n ampliação do percentual de investimento do PIB na educação, que ocorreu na\n Câmara, é uma das maiores conquistas alcançadas até agora no PNE, na avaliação\n de organizações da sociedade civil. O projeto inicial do governo previa passar\n dos atuais 5,3% do PIB para 7% no prazo de dez anos. Após intensas negociações,\n o governo admitiu elevar o percentual para 8%. Com a mobilização dos movimentos\n sociais, foi aprovado o investimento de 10% do PIB, mesmo contrariando a\n intenção do governo.\n \n O\n governo diz que o Congresso deve indicar a fonte de recurso para cumprir esse\n percentual e indica como principal\n alternativa para financiar a área os royalties do petróleo.\n Essa destinação, no entanto, depende de aprovação do Congresso Nacional.\n \n O\n PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez\n anos. O plano prevê, por exemplo, aumento no investimento em educação pública,\n ampliação das vagas em creches, erradicação do analfabetismo e a oferta do\n ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. \n \n \n \n \n