Foto: Rio Verde Notícias

Nesta terça-feira (18), a Justiça Eleitoral julgou improcedente a denúncia apresentada pela coligação “Rio Verde com a Força do Povo”, que pedia a cassação dos vereadores Yhgor Chagas, Robinho e Zé Arnaldo. A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) alegava a existência de candidaturas fictícias no partido Republicanos para fraudar a cota de gênero feminino nas eleições de 2024.

Em sua decisão, o juiz de Rio Verde, Rafael Gustavo Mateucci Cassia, destacou que, conforme entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a baixa votação ou a ausência de movimentação financeira, por si só, não são suficientes para caracterizar fraude à cota de gênero.

Ele ressaltou ainda a necessidade de “prova robusta” para sustentar a tese de fraude e que, em caso de dúvida, deve prevalecer a vontade do eleitor expressa nas urnas. “O reconhecimento de candidaturas fictícias exige evidências claras de que houve intenção deliberada de burlar a legislação eleitoral, o que não restou comprovado nos autos”, afirmou o magistrado em sua decisão.

A denúncia sustentava que as candidatas Daniela Rodrigues de Oliveira e Nadir Fátima Gomes da Silva não realizaram atos de campanha, recebendo apenas 2 e 9 votos, respectivamente. Ainda de acordo com a denúncia, as candidaturas teriam sido registradas apenas para cumprir a cota mínima de 30% de participação feminina, permitindo a validação da chapa e a eleição dos vereadores.