Deputado Celso Russomano também acredita em maioria no parlamento (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um grupo de parlamentares e representantes do governo divergem com relação às discussões sobre redução da maioridade penal, prevista na PEC (proposta de emenda à Constituição) 171/1993, em discussão no Congresso Nacional.

Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) garante que “80% dos parlamentares da Casa” são favoráveis à redução da maioridade penal.

“Não é porque o sistema [penitenciário] não está recuperando ninguém que não vamos continuar colocando o bandido na cadeia. O bandido, quando comete um crime, tem que pagar sua pena”, diz Fraga.

O deputado Celso Russomano (PRB-SP) também acredita em maioria no parlamento. “Hoje, se puser para votar, vai aprovar”, disse à Agência Brasil após encontro com líderes da Câmara e membros do governo, no Palácio do Planalto. O partido de Russomano defende o aumento da pena para crimes como estupro e homicídio. “Nesses casos, o jovem cumpriria uma pena maior, mas obrigatória. Porque hoje ele pode cumprir até três anos, mas quem decide é o juiz”.

Já a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, acredita que o plenário da Câmara pode rejeitar a PEC. “Tem muita gente aberta ao diálogo no Congresso. Tem um grupo com posição fechada, até porque se elegeu com essa pauta. Mas, na nossa avaliação, não é uma maioria”.

Segundo ela, parlamentares têm procurado a SDH (Secretaria de Direitos Humanos) para obter mais esclarecimentos sobre o tema. “Há muitos parlamentares que têm buscado informação, sentado para dialogar, que acham que tem que ter um jeito diferente de fazer.”