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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou na manhã de hoje para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão preventiva.
O que aconteceu
Votação está sendo realizada em sessão virtual extraordinária, das 8h às 20h. Além de Moraes, que é o relator, os demais ministros da Primeira Turma —Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino— devem votar.
No voto, Moraes ressalta que Bolsonaro "é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares". Argumenta que "não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas".
Primeira Turma pode validar ou rejeitar a decisão de Moraes. Ele decretou a prisão preventiva de Bolsonaro na manhã de sábado, a pedido da Polícia Federal, após o ex-presidente tentar romper a tornozeleira eletrônica.
Como Moraes justificou a prisão
Bolsonaro está preso na Superintendência da PF em Brasília. Além do dano na tornozeleira, o ministro do STF usou como justificativa para a decisão as vigílias convocadas por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente.
Moraes considerou que a manifestação repetiria estratégia usada na trama golpista. Ele relembrou os acampamentos em quartéis e afirmou que "o tumulto nos arredores da residência poderia criar um ambiente propício" para eventual fuga de Bolsonaro.
Decisão também destaca que casa de Bolsonaro fica perto de embaixadas. Segundo Moraes, a distância entre o condomínio e a embaixada dos EUA poderia ser percorrida em cerca de 15 minutos de carro. "Rememoro que o réu planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina", acrescentou o ministro.
Fuga de Alexandre Ramagem e Carla Zambelli foi citada. Ele conectou a "estratégia de evasão do território nacional" dos deputados com os indícios de tentativa de fuga do ex-presidente, caracterizados pela tentativa de quebra de tornozeleira eletrônica.
O que diz a defesa
Defesa diz que Bolsonaro sofreu "alucinação" por uso de medicamentos. O mesmo argumento foi usado pelo ex-presidente em audiência de custódia na tarde de domingo. Os advogados alegaram que ele acreditou que havia uma escuta no aparelho e "tentou abrir a tampa em razão do quadro de confusão mental", mas não buscou retirar o dispositivo.
Advogados negam qualquer tentativa de fuga. Afirmam que o relatório da Secretaria de Administração Penitenciária "expõe um comportamento ilógico e que pode ser explicado pelo possível quadro de confusão mental causado pelos medicamentos ingeridos por Bolsonaro, sua idade avançada e o estresse a que está inequivocamente submetido."
Primeira turma validou outras decisões de Moraes
Decisão de Moraes sobre medidas cautelares contra ex-presidente foi validada pela 1ª Turma em julho. Ele determinou o uso de tornozeleira eletrônica, apreensão do celular, recolhimento noturno e proibição de usar redes sociais e de contato com embaixadores. As medidas foram tomadas por risco de fuga, obstrução do processo e atentado à soberania nacional, segundo Moraes.
Ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o relator. Eles também acompanharam Moraes no julgamento da trama golpista, que resultou na condenação de Bolsonaro e outros seis réus. Somente o ministro Luiz Fux divergiu nas duas ocasiões —ele passou a integrar a Segunda Turma e não participa do julgamento de hoje.
No voto, Moraes disse que Bolsonaro e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), atuaram com autoridades dos EUA contra agentes públicos brasileiros. Em voto divergente, Fux entendeu que as medidas impostas restringiam de forma desproporcional direitos "como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação".
