Assim como foi feito pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) também vai disponibilizar à população uma plataforma on-line para denúncias contra crimes eleitorais. O objetivo é combater a corrupção e a compra de todos e para isso, um disque denúncia também vai colher informações sobre supostas irregularidades.

O órgão explica que com as novas regras acrescentadas pela Reforma Eleitoral 2015, a eleição deste ano será diferente das anteriores. Algumas mudanças como a redução nos gastos da campanha, a proibição de doações por pessoas jurídicas e a mobilização nas ruas que será mais reservada têm como objetivo acabar com práticas proibidas.

Além da OAB, outras entidades vão atuar para que a campanha municipal seja realizada. A plataforma, que ficará disponível no site do Comitê de Combate ao Caixa 2, e o disque denúncia, serão lançados nesta sexta-feira (19).

A presidente da comissão explica que as ferramentas são voltadas ao eleitor com o objetivo de auxiliar na fiscalização dos candidatos. “Por meio destas plataformas, o cidadão pode apresentar denúncias de conduta irregular dos candidatos. Posteriormente, estas denúncias serão encaminhas ao Ministério Público e Justiça Federal”, explicou.

Para explicar como as denúncias serão avaliadas pelos órgãos competentes, estará presente no lançamento das plataformas o Procurador Regional Eleitoral Marcos Nassar. Ainda no evento, o Juiz José de Andrade Neto irá ministrar a palestra “Propaganda Eleitoral”. Além das ferramentas citadas, o eleitor pode ainda apresentar denúncia pessoalmente em qualquer das 32 subseções do Estado.