Em uma\n manobra para evitar uma derrota do governo, deputados e senadores esvaziaram a\n sessão do Congresso Nacional desta terça-feira que analisaria o veto da\n presidente Dilma Rouseff ao projeto que trata sobre regras para criação de\n novos municípios. A sessão foi adiada.\n \n A\n legislação que permitiria a criação de 188 municípios foi vetada integralmente pela\n presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado. Ao Congresso, a\n mandatária argumentou que a medida permitiria a expansão expressiva dos\n municípios, provocando aumento de despesas com a manutenção de novas\n administrações. Ela também afirmou que a pulverização da repartição do Fundo de\n Participação dos Municípios (FPM) prejudicaria cidades menores e com\n dificuldades financeiras.\n \n #8203;Logo no\n início da sessão desta terça-feira, parlamentares reclamaram do baixo quórum de\n senadores. Por causa disso, lideranças de todos os partidos entraram em\n obstrução, já que são necessários 257 votos de deputados e 41 senadores para\n derrubar o veto.nbsp;A decisão inviabilizou a votação nesta terça.\n \n A derrota\n do governo era dada como quase certa pela ampla votação que o projeto recebeu\n na Câmara e no Senado no ano passado - foram mais de 300 votos favoráveis na\n primeira Casa e 53 na segunda. nbsp;O governo considera que o projeto não tem\n bandeiras partidárias, já que envolve anseios regionais pela criação de novos\n municípios.\n \n Pela\n manhã, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tentou convencer\n líderes da Câmara a votar pela manutenção do veto de Dilma, como forma a evitar\n gastos. Ela reconheceu a dificuldade e afirmou que não via a resistência do\n Congresso como um embate. “Nesse caso dos municípios nós não consideraremos um\n embate como governo e oposição, Congresso e Executivo”, disse.\n \n O projeto\n foi defendido em discussão no plenário da Câmara principalmente por\n parlamentares da região Norte, onde há maior demanda para criação de novas\n cidades em razão da extensão do território. No Pará, por exemplo, a cidade de\n Altamira tem 159.533,730 km², a maior do País, superando o tamanho de parte dos\n Estados brasileiros.\n \n Pela\n proposta aprovada no Congresso, os novos municípios precisam ter no mínimo 12\n mil habitantes se forem localizados nas regiões Sul e Sudeste; 8,5 mil no Nordeste;\n e 6 mil nas regiões Centro-Oeste e Norte. Outra condição é que mais da metade\n dos habitantes das cidades sejam eleitores.\n \n Pelo\n menos 20% dos eleitores do território a ser emancipado devem apoiar o\n requerimento de criação de novo município. Onbsp;processo para solicitar a\n criação de novos municípios passou a sernbsp;dos Estados.nbsp;O pedido é\n encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado, que solicita a realização de plebiscito para a Justiça Eleitoral.\n \n Para\n garantir a decisão de Dilma, governistas articulam um projeto com lideranças\n para manter regras mais flexíveis no Norte e Centro-Oeste, mas com normas mais\n rígidas para o Nordeste, Sul e Sudeste. O adiamento deverá garantir mais tempo\n para o governo negociar um novo texto.\n \n \n