Deputado federal Altineu Cortês (PL-RJ)

Vice-presidente da Câmara, o deputado federal Altineu Cortês (PL-RJ) disse que vai pautar a votação da anistia se assumir o cargo. Se aprovada, a anistia livraria Jair Bolsonaro da prisão. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão domiciliar e uma série de restrições ao ex-presidente.

O que aconteceu

Ele usou o termo "presidência plena". Isto significa que se o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sair do país, Altineu assume o cargo e coloca a proposta em plenário.

A afirmação rompe um acordo e faz uma ameaça a Motta. Altineu se comprometeu a não pautar projetos que não tivessem a anuência de Motta. A indicação dele à vice-presidência só foi aceita depois desta promessa.

Motta ainda não se manifestou. O presidente da Câmara ainda está na Paraíba e não chegou a Brasília, o que só deve acontecer à noite. Sua assessoria foi procurada, mas ainda não respondeu. O espaço está aberto para comentários.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se eximiu e disse que sua família não tem participação nesta decisão. Ele afirmou que é uma iniciativa da Câmara dos Deputados e não respondeu se o mesmo pode ocorrer no Senado que tem um parlamentar do PL na vice-presidência.

A oposição ocupou as mesas da Câmara e do Senado. Eles usam fita adesiva na boca para se referir à prisão domiciliar de Bolsonaro. Ele também foi proibido pelo STF de se manifestar nas redes sociais. A ideia do protesto é ficar na mesa até votar a anistia.

O PL se apresentou como disposto a tudo. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deixou isto claro em seu discurso: "Não haverá paz no Brasil".

Os trabalhos no Congresso foram retomados hoje. O PL está em obstrução. O partido vai tentar impedir o funcionamento de comissões e as votações em plenário.

Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) disse que agora é "guerra total". O partido está usando todas as formas possíveis para pressionar os caciques do Congresso Nacional pela anistia e impeachment de Alexandre de Moraes.

Apoio de outros partidos estão em negociação. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, acertou adesão do Progressistas durante reunião nesta manhã em Brasília com o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI). O União Brasil é outro partido na mira.

Houve pedido de ajuda a Tarcísio de Freitas. O governador de São Paulo é do Republicanos e foi solicitado que converse com o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do partido, para adesão à obstrução.

Repetição de discurso

A declaração de Altineu ocorreu durante entrevista da oposição. O evento foi repleto de propostas já feitas pela direita e que não andaram no Congresso Nacional.

Foi pedida a aprovação de três pontos. A justificativa era de que as medidas abaixo "pacificariam" o país.

Anistia;

Acabar com foro privilegiado;

Impeachment de Alexandre de Moraes.

A sugestão é antiga. Ela surgiu no primeiro ato da direita em fevereiro de 2024 e até hoje não houve avanço na tramitação. A anistia livraria Bolsonaro da prisão.

Críticas a Alcolumbre

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele disse que não foi recebido nenhuma vez para uma conversa sobre projetos de interesse da direita.

Marinho acusou Alcolumbre de ser governista. Acrescentou que o presidente do Senado pode ser aliado do Planalto, mas não é republicano ignorar a oposição. Houve críticas por ele não ter recebido parlamentares da direita nas últimas duas semanas.

O impeachment de Moraes depende de Alcolumbre. Como presidente do Senado, é ele quem pode dar andamento a um dos 28 pedidos de afastamento do ministro do STF.

Ordem de prisão

Bolsonaro está em prisão domiciliar porque desrespeitou uma decisão do STF. A Justiça proibiu o ex-presidente de usar as redes sociais e determinou que ele não pode usar perfis de terceiros para burlar esta medida.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não seguiu a ordem durante a manifestação de domingo. Ele exibiu um áudio do pai durante o ato na praia de Copacabana e depois publicou a imagem em seu Instagram. Ele apagou o post mais tarde por medo de caracterizar descumprimento da decisão do STF.

Moraes justificou a prisão domiciliar com base nesta publicação. A prisão domiciliar foi ordenada no final da tarde de segunda-feira e houve ameaça de prisão preventiva em caso de novo desrespeito.