Política
18/12/2012 09:00:00
Por 7 a 1, câmara aprova parcelamento de dívida da prefeitura de Coxim junto ao IMPC
Os parlamentares autorizaram a prefeita Dinalva Mourão (PMDB) parcelar R$ 1.059.116,67, referente a juros de julho e a parte patronal dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2012, assim como 13º.
Sheila Forato
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\n Na última sessão do ano, nesta terça-feira (18), a câmara aprovou o parcelamento de dívida da prefeitura de Coxim junto ao IMPC (Instituto Municipal de Previdência de Coxim). Apenas o vereador Edvaldo Bezerra (PDT) votou contra ao parcelamento. Com isso, os parlamentares autorizaram a prefeita Dinalva Mourão (PMDB) parcelar R$ 1.059.116,67, referente a juros de julho e a parte patronal dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2012, assim como 13º. O parcelamento será em 60 vezes, cujos valores serão vinculados aos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Antes da votação, Rosângela Felipe usou a tribuna para expor o parecer contrário ao parcelamento do Conselho Curador do IMPC, mas os interesses do município foram levados em consideração pelos vereadores. Sem o parcelamento, a prefeitura não conseguiria o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). nbsp;nbsp; O CRP é uma exigência para a realização das principais ações que visam à busca de recursos públicos para investimento num município, como transferências voluntárias, ou seja, receber dinheiro por meio de emendas parlamentares. Assim como também é exigido para a celebração de acordos, contratos e convênios entre o município e os governos estadual e federal. Desde 2004, quando o deputado estadual Osvaldo Mochi Junior (PMDB) administrava Coxim, o município sofre com parcelamentos de dívidas da prefeitura junto ao IMPC. O mesmo também aconteceu na gestão de Moacir Kohl (PSB). Para colocar fim aos sequentes parcelamentos, o prefeito Aluizio São José (PSB) adiantou que vai pedir um estudo à sua equipe. Vamos estudar a medida provisória 589, que culminou numa recente portaria que disciplina o parcelamento das contribuições previdenciárias. Talvez seja viável transformar todos os parcelamentos em um, com redução de juros e multas, mas ainda é uma idéia, que precisa ser amadurecida com base em estudo técnico, para que nenhuma instituição seja prejudicada, comentou Aluizio. Dinalva Mourão pede parcelamento de mais de R$ 1 milhão de dívida com o IMPC Câmara deve votar 4º parcelamento de dívida com IMPC na gestão de Dinalva Mourão \n \n
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