\n \n Conforme determina a Portaria 411/2012 do Supremo Tribunal Federal\n (STF), os prazos processuais ficam suspensos, voltando a serem contados no dia\n 1º de fevereiro de 2013, data em que será realizada sessão solene de abertura\n do ano judiciário, às 10h, no Plenário do Tribunal.\n \n Entre os dias 2 e 31 de janeiro, o atendimento ao público externo\n na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h. Confira a integra da Portaria\n 411/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 5 de dezembro. Essa\n regra está prevista na Lei Complementar 35/79 (parágrafo primeiro; artigo 66) e\n também o Regimento Interno do STF (parágrafos primeiro e segundo dos artigos 78\n e 105). Com informações do site do STF. nbsp;\n \n \n \n \n