Política
11/06/2013 09:00:00
Prefeito e vice de Aquidauana são cassados por uso de servidores em campanha
A acusação contra os dois políticos foi protocolada em 19 de dezembro de 2012, dia da diplomação dos mesmos.
Pantanal News/AB
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\n \n A\n Justiça Eleitoral de Aquidauana, por meio de sentença divulgada pelo juiz José\n de Andrade Neto, cassou os diplomas do prefeito José Henrique Trindade\n (PDT), e do seu vice, Sebastião Souza "Tião Sereia" Alves.\n \n Para\n o juiz Andrade Neto, "... os requeridos [José Henrique Trindade e Tão\n Sereia] praticaram a conduta vedada prevista no artigo 73 , III, da Lei das\n Eleições." Por isso, ambos são condenados, juntamente com o deputado\n estadual Felipe Orro (PDT), "a pagarem, de forma solidária, uma pena de\n multa no valor da metade do teto máximo previsto em lei, qual seja, a metade da\n quantia de R$ 106.410,00 (Cento e Seis Mil, Quatrocentos e Dez Reais),\n resultado em R$ 53.250,00 (Cinquenta e Tres Mil, Dusentos e Cinquenta\n Reais)."\n \n A\n acusação contra os dois políticos foi protocolada em 19 de dezembro de 2012,\n dia da diplomação dos mesmos. Prefeito e vice foram acusados, pelo Ministério\n Público Eleitoral, representado pelo promotor José Maurício de Albuquerque, de\n terem utilizado, durante a campanha eleitoral, funcionários do gabinete do\n deputado estadual Felipe Orro (PDT).\n \n Trata-se\n da "Representação Eleitoral n.º 626-30.2012.6.12.0010\n \n O\n juiz eleitoral José de Andrade Neto também julgou "inteiramente procedente\n o pedido presentado às folhas 2\n a 14, para o fim de cassar o mandato eletivo do prefeito\n e do vice-prefeito, que foram conquistados pelos réus José Henrique Gonçalves\n Trindade e Sebastião Souza Alves, respectivamente."\n \n Trata-se\n de outra ação, de "Impugnação de Mandato Eletivo n.º\n 1-59.2013.6.12.0010", impetrada na Justiça Eleitoral de Aquidauana, 135 quilômetros a\n oeste de Campo Grande, pela Coligação Aquidauana no Rumo Certo, e que traz as\n mesmas denúncias, formuladas pelo promotor eleitoral, José Maurício de\n Albuquerque.\n \n Segundo\n o jornalista Armando de Amorim Anache, o prefeito de Aquidauana, José Henrique\n Trindade (PDT), trabalha normalmente nesta tarde de terça-feira (11). Procurado\n pela reportagem do Pantanal News,\n ele disse que ainda não foi informado oficialmente sobre as sentenças,\n prolatadas pelo juiz eleitoral José de Andrade Neto. Em reunião de um dos\n conselhos da Prefeitura, Zé Henrique disse que aguarda as notificações\n judiciais. "Somente depois de me inteirar de tudo, e juntamente com os\n meus advogados, poderei falar e dar mais detalhes, por enquanto trabalho\n normalmente e só posso adiantar que, dessa decisão, cabe recurso ao TRE (Tribunal\n Regional Eleitoral), em\n Campo Grande; providenciaremos isso, no tempo devido."
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