\n \n O\n governador André Puccinelli vai encaminhar à Assembleia Legislativa de Mato\n Grosso do Sul (AL/MS)nbsp;um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a\n doar, com encargo, ao município de Sete Quedas, parte de um imóvel do Estado\n para a instalação de um Centro de Convivência do Idoso.\n \n De acordo com o projeto de lei, o Executivo Municipal de Sete Quedas se\n dispõe a efetuar o desmembramento da matrícula do imóvel e, ainda, se\n compromete a arcar com todas as despesas para implantação do centro.\n \n O imóvel, onde atualmentenbsp;funciona a sede do Detran de Sete Quedas,\n conta com 7.650 metros quadrados e, pelo projeto, 5.250 m2 serão doados e\n desmembrados para serem utilizados em atividades voltadas às pessoas da\n terceira idade, por intermédio da Secretaria Municipal de Ação Social. \n \n Unidades\n Habitacionais\n \n Puccinelli enviará ainda outro projeto de lei, que visa a doação de uma\n área do Estado para a construção de unidades habitacionais, também no município\n de Sete Quedas.\n \n Segundo consta no projeto, a área denbsp;5.557 metros quadrados será\n doada para que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de\n Desenvolvimento Econômico e Habitação, construa as casas populares em um prazo\n de três anos, contados da publicação da lei, sob pena de reversão automática do\n imóvel ao patrimônio do Estado.\n \n \n