O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (27), após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que as prioridades de votação na Casa, no retorno do recesso, serão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos e, também, o processo de renegociação das dívidas estaduais.

Aos jornalistas, Maia ressaltou que vai tentar negociar com os líderes partidários da Câmara para votar já na semana que vem o projeto que homologa a renegociação das dívidas dos estados costurada pelo Palácio do Planalto.

"O processo eleitoral não deve e não pode atrasar a responsabilidade que tem tanto o Poder Executivo quanto o poder Legislativo. A responsabilidade é daqueles que estão revestidos dos seus mandatos e cargos para colaborar com o Brasil. A câmara vai trabalhar. Ela precisa trabalhar e nos temos prioridade na agenda econômica apresentada pelo governo Michel Temer e pelo ministro Meirelles", afirmou ele.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, há todas as condições de que a PEC que institui um teto para os gastos públicos - com base na inflação do ano anterior - seja votado na comissão especial que será instalada sobre o tema no mês de outubro, para que seja votada no plenário da Casa em novembro deste ano.

"É muito importante [essa proposta]. Até que essa matéria chegue ao plenário, temos prioridade de votar a renegociação das dívidas dos estados. Se possível, já na próxima semana. Ela é muito importante porque garante esse acordo com os governadores, mas também coloca limitadores importantes de aumento de despesas para os governos, que tem uma situação fiscal muito ruim hoje", acrescentou Rodrigo Maia.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que esse projeto é essencial não somente para o ajuste das contas públicas - que passam por forte deterioração com déficits fiscais bilionários sucessivos - mas também para restaurar a confiança de consumidores e de empresários na economia brasileira, o que, em sua visão, é importante para o retorno dos investimentos, do emprego e da renda.

"Para isso, e necessário ajuste fiscal, que se estabeleça uma previsibilidade da evolução das despesas e da dívida pública nos próximos anos. É um projeto que estabelece uma visão e um limitador de longo prazo, que dá segurança aos agentes econômicos, sejam consumidores sejam produtores, visando fazer com que haja uma garantia de uma sustentabilidade para o Estado brasileiro no futuro", afirmou o ministro.

Projeto do pré-sal

Rodrigo Maia informou ainda ter a expectativa de que, a partir da segunda semana de agosto, ter liberado a pauta da Câmara para votação do projeto do pré-sal - que retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.