Silvia Maria tem 45 anos, dois filhos casados e emprego fixo há quase duas\n décadas. O salário paga as despesas de casa, mas falta uma poupança, para que a\n empregada doméstica consiga pagar um plano de saúde e “garantir uma boa\n velhice”. \n \n Sua renda deve aumentar quando novos direitos previstos pela emenda à\n Constituição, conhecida como PEC das domésticas, forem regulamentados e\n entrarem em vigor, como adicional noturno, Fundo de Garantia do Tempo de\n Serviço (FGTS) e seguro-desemprego.
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\n “Diferença [no salário] sempre faz. Quando começarem a valer mesmo [os\n direitos], vou conseguir guardar dinheiro. Não vou usar para comprar, financiar\n nada. Já estou com 45 anos, daqui a pouco 50. Preciso de uma ajuda na minha\n velhice, ninguém está livre de doença, vou poder ter um plano de saúde”, diz\n Silvia, moradora de São Paulo.\n \n Ao todo, 7 direitos dos empregados do setor ainda precisam ser detalhados (veja\n a lista abaixo), o que depende de votação no Congresso. Enquanto essas\n regras não saem, patrões não sabem, por exemplo, quanto pagar de adicional\n noturno, e os empregadores não sabem quanto cobrar.\n \n “Não posso reclamar, porque recebo tudo direitinho, férias, 13º, INSS, mas\n sempre é bom [mais direitos], né. Acho que vai ser melhor ainda para aquelas\n meninas que começaram a trabalhar agora, que não conhecem muito bem seus\n direitos”, afirma Silvia.
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\n Para a empregada doméstica Edit Pereira da Silva, 52 anos, de Brasília, essa\n falta de regulamentação não é positiva para sua categoria, mas espera que “tudo\n fique melhor”. “Acho que vamos ter mesmo mais direitos. Assim que a PEC saiu,\n minha patroa e o contador dela conversaram comigo sobre hora extra. Passei a\n anotar todos os dias o horário em que entro e saio do trabalho, mas ainda\n faltam outras coisas que a gente infelizmente não sabe como vão ser. Tem que\n esperar”, diz Edit, que trabalha na mesma casa há oito anos. \n \n Há 12 anos na mesma casa de família em São Paulo, Florípedes de Jesus\n Santos, de 52 anos, também aguarda a regulamentação da PEC para que toda a\n categoria possa ter os benefícios. Ela recebe férias, 13º salário e também\n conta com as folgas aos domingos. "Recebo tudo o que já é previsto, mas\n acho que a lei vai ajudar quem precisa do auxílio-creche para as\n crianças". Para Florípedes, a medida que fará mais diferença é o FGTS.\n \n "Às vezes, aos sábados, ainda faço outra faxina para ter um dinheiro\n extra, então seria bom ter um dinheiro guardado para o futuro". Agora, ela\n espera que a regulamentação saia do papel. "Se a lei vier mesmo vai\n beneficiar muitas pessoas, porque nosso trabalho precisa ser mais\n valorizado", completa.\n \n Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município\n de São Paulo, Maria Ferreira Lima, muitos empregadores procuram a entidade em\n busca de informações, dispostos a cumprir com as novas regras. “A orientação\n que damos é que aguardem essa regulamentação. Não há muito o que fazer por\n enquanto.”
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\n Projeto parado na Câmara
\n Mais de um ano após a promulgação da emenda constitucional das Domésticas, que\n garantiu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e\n rurais, profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de boa parte dos\n novos benefícios, como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatório do\n FGTS. Isso porque o projeto de lei que os regulamenta está “travado” na Câmara\n dos Deputados.\n \n Ao todo, a alteração na Constituição garantiu aos domésticos 16 novos\n direitos. Sete deles – os que possuem pontos mais polêmicos – estão à espera da\n regulamentação para começar a valer: indenização em demissões sem justa causa,\n obrigatoriedade de conta no FGTS, salário-família, adicional noturno,\n seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho. O direito de\n auxílio-creche sequer tem as regras mencionadas no projeto de lei.
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\n Aprovada pelo Senado em julho de 2013, a regulamentação para esses 7 direitos\n seguiu para aprovação da Câmara dos Deputados, mas até agora não foi votada.\n Enquanto não entrar na pauta, tudo fica como está, sem a efetiva aplicação\n desses direitos.
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\n Um ano depois da aprovação da PEC, Mario Avelino, presidente do Portal\n Doméstica Legal, afirmou que, na prática, estava em vigor somente a jornada de\n 8 horas diárias e 44 horas semanais e o pagamento de horas extras.
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\n "De resto, nada mudou, as domésticas continuam tendo subemprego, porque\n elas têm menos direitos. E os empregadores estão na expectativa de as regras\n ficarem claras, o que é ruim, porque muita gente demitiu, muita gente trocou a\n doméstica por diaristas, tem gente até que terceirizou o serviço. E quem está\n perdendo é o emprego doméstico, é o trabalhador”, disse na ocasião.\n \n Em abril de 2013, quando a emenda foi promulgada, ocorreu um clima de\n incerteza sobre como os patrões deveriam agir, explica, o que causou demissões\n precipitadas ou troca de doméstica por diarista.
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\n De acordo com ele, contudo, esse movimento inicial foi interrompido por um\n clima de incerteza e indefinição que praticamente fez tudo voltar a como era\n anteriormente.
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\n “Chegou um momento em que tanto empregador como empregado estão aguardando,\n perceberam que eram vítimas. Muitos podem estar esperando para contratar. Toda\n essa neura se criou. Acabou o ano e se iniciou outro ano e ainda não foi\n votado.”\n \n nbsp;