\n \n Foi aprovada nesta quarta-feira (4), no Plenário do Senado, a PEC (Proposta\n de Emenda à Constituição) que muda as regras de pagamento do ICMS (Imposto\n sobre Mercadorias e Serviços) sobre as vendas na internet.
Segundo o senador\n Delcídio do Amaral (PT), autor do projeto, Mato Grosso do Sul estima arrecadar\n de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões por ano com a mudança.\n \n “A aprovação da PEC representa um avanço do pacto federativo porque até\n agora poucos estados recolhem o ICMS em cima das vendas eletrônicas, enquanto o\n estado onde efetivamente é feita a compra não recebe nada”, comemorou o\n senador.\n \n Delcídio revelou que o Brasil movimenta atualmente quase R$ 20 bilhões em\n vendas pela Internet, possui uma rede de aproximadamente 30 milhões de\n consumidores e um potencial de crescimento contínuo, que varia de 15% a 20% ao\n ano.\n \n Pelas regras atuais, o consumidor que adquire produto de uma loja virtual\n paga o ICMS na origem da mercadoria. Isso favorece especialmente o estado de\n São Paulo, sede da maior parte das empresas de e-commerce.\n \n A PEC 103 segue agora para a Câmara dos Deputados e, depois de aprovada, vai\n a sanção da presidente Dilma Roussef.