\n \n Quarenta por cento dos ingressos para espetáculos culturais e esportivos do\n país serão obrigatoriamente reservados para estudantes e jovens pobres. O\n benefício foi assegurado ontem (16) pelos senadores que aprovaram o Estatuto da\n Juventude. \n \n Eles conseguiram contornar as divergências que atrasavam a apreciação do\n texto que reúne um conjunto de direitos às pessoas entre 15 e 29 anos que vivem\n no país. O direito à meia-entrada, com uma reserva clara de lugares, era um dos\n pontos mais polêmicos da proposta.\n \n “O fundamental do Estatuto da Juventude é que ele é uma declaração de\n direitos para a juventude brasileira e não pode ser aceita a restrição a esses\n direitos. Quero confiar que com a regulamentação [que deverá ser elaborada pelo\n governo para assegurar essa cota] não seja cedido 1 milímetro sequer”, disse o\n senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos relatores do projeto de lei\n complementar.\n \n Os ingressos para eventos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de\n 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, que têm leis específicas, não estão\n enquadrados nas regras do estatuto e vão depender da decisão dos órgãos\n responsáveis como a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Esse foi um dos\n maiores impasses suplantados pelos senadores nas negociações para a aprovação\n da proposta e das emendas apresentadas.\n \n As novas regras também permitirão aos jovens que comprovarem renda familiar\n até dois salários mínimos direito a duas vagas gratuitas em ônibus\n interestaduais e mais dois lugares com desconto de 50%. “Obviamente que é um\n direito que estamos assegurando e o sistema de transporte vai se ajustar para\n garantir esse direito”, disse Randolfe.\n \n Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que também foi relator da proposta, não\n será difícil garantir o cumprimento da regra. “A mesma redação eu coloquei no\n Estatuto do Idoso. Não deu problema, e a própria empresa assimilou [os custos].\n E essa moçada vai fiscalizar e denunciar. [Quem não cumprir], vai pagar multas\n que são 100 vezes o valor das duas passagens”, declarou Paim.\n \n O texto tramita há quase dez anos no Congresso Nacional. A primeira proposta\n foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro de 2011 e pela Comissão de\n Constituição e Justiça do Senado Federal, há dois meses.\n \n O texto define outras garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho,\n lazer, mobilidade e acesso à Justiça para mais de 70 milhões de brasileiros. Um\n dos pontos de consenso prevê a ampliação da oferta de bolsa de estudo em\n instituições privadas e financiamento estudantil. O projeto agora vai para a\n Câmara. Se aprovado pelos deputados, os benefícios previstos no documento ainda\n precisam ser regulamentados.\n \n Segundo Angela Cristina Santos Guimarães, presidenta do Conselho Nacional de\n Juventude, a aprovação do texto marca um momento histórico para os jovens do\n país. “Vivemos décadas em que os jovens eram sequer levado em consideração pelo\n Estado brasileiro e a juventude é um segmento estratégico para o\n desenvolvimento do país. Tem direitos concretos garantidos aí”, disse.\n \n \n