O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira\n (25), por maioria (nove votos a um), conceder autorização para o ex-ministro da\n Casa Civil José Dirceu trabalhar fora da cadeia na biblioteca de um escritório\n de advocacia em Brasília.\n \n Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa no\n processo do mensalão do PT, Dirceu está preso na penitenciária da Papuda, nos\n arredores de Brasília desde novembro do ano passado. Ele pediu para trabalhar\n no escritório de José Gerardo Grossi, que já foi ministro do Tribunal Superior\n Eleitoral (TSE), com salário de R$ 2,1 mil.\n \n A decisão do plenário do Supremo será comunicada à Vara de Execuções Penais\n (VEP) do Distrito Federal nos próximos dias, e a vara informará o presídio\n sobre a autorização de trabalho. Ainda não é possível saber em qual dia exato\n Dirceu começará a trabalhar.\n \n Ao analisar recurso de Dirceu, o Supremo modificou decisão tomada no começo\n de maio pelo presidente do tribunal e então relator do processo do mensalão,\n Joaquim Barbosa. O minsitro negou benefício do trabalho externo a Dirceu e\n revogou autorização para trabalho externo a outros sete condenados do processo\n do mensalão.\n \n Barbosa rejeitou o pedido de Dirceu por entender que ele não cumpriu um\n sexto da pena, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP) e por\n considerar que a proposta de emprego era um "arranjo" entre amigos.\n \n Em relação ao cumprimento de parte da pena, os ministros fixaram o\n entendimento na sessão de que nenhum preso que começa a cumprir pena no\n semiaberto precisa cumprir um sexto da pena para pleitear autorização de\n trabalho.\n \n No entanto, a concessão do benefício depende de outro requisito, a validade\n da proposta de emprego. A Justiça leva em conta o tipo de trabalho, se o\n emprego permite a ressocialização e se é possível o controle do trabalho\n executado. Por conta disso,nbsp; os ministros do Supremo decidiram que era\n preciso uma análise individual em relação a cada preso.\n \n Após discussão do caso, a maioria do tribunal modificou o entendimento de\n Barbosa e considerou que a proposta apresentada por Dirceu é válida. Em relação\n a outros condenados, o Supremo decidiu que a avaliação será feita\n individualmente pelo novo relator do mensalão, ministro Luís Roberto Barroso,\n que assumiu o caso depois que Joaquim Barbosa desistiu do posto.\n \n \n