Domingo, 4 de Maio de 2025
Política
28/05/2013 09:00:00
TRE/MS confirma decisão que cassou diploma de prefeita de Miranda
Cassados por captação ilícita de sufrágio, os diplomas dos candidatos eleitos e outubro, Juliana Pereira Almeida (PT) e Sidnei Barbosa de Araujo (PSC).

Da redação/PCS

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Na sessão de julgamento desta terça-feira (28), o Tribunal Regional \n Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) confirmou a decisão proferida \n pelo Juízo da 15.ª Zona Eleitoral de Miranda, que cassou, por captação \n ilícita de sufrágio, os diplomas de Juliana Pereira Almeida (PT) e \n Sidnei Barbosa de Araujo (PSC), candidatos eleitos em outubro, \n respectivamente aos cargos de prefeito e vice do município de Miranda.

\n A decisão do juiz eleitoral, Marcel Henry Batista Arruda, publicada em \n 25 de março, havia sido proferida na representação ajuizada pelos então \n candidatos da coligação concorrente, Marlene de Matos Bossay e Celso \n Moraes de Souza, que ficaram em segunda colocação no pleito de 2012.

\n Consta da sentença que terceiros diretamente ligados a Juliana e Sidnei,\n entregaram dinheiro a eleitores da Aldeia Lalima, constantes de listas,\n em troca de votos, após o período do registro de candidatura e antes do\n dia da eleição.

\n A decisão do TRE foi unânime, tendo o relator, juiz Amaury da Silva \n Kuklinski frisado que “(...) diante das provas materiais e testemunhais \n constantes nos autos, não tendo os recorrentes apresentado elementos \n fáticos, consistentes, nem qualquer evidência que pudesse corroborar \n suas alegações, não há como afastar a condenação que lhes foi imposta”.

\n A decisão manteve também a multa aplicada pelo juiz, no valor de \n R$10.000,00, bem como a declaração de inelegibilidade dos candidatos \n pelo prazo de oito anos, a contar das eleições de 2012.

\n Considerando que Juliana Almeida e Sidnei de Araújo foram eleitos com \n 39,66% dos votos válidos, não será necessária a realização de novas \n eleições no município de Miranda.

\n Com a publicação do acórdão da decisão desta sexta-feira, Marlene Bossay\n e Celso de Souza devem ser diplomados nos respectivos cargos de \n prefeito e vice do município.\n
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