Sheila Forato
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Nesta quarta-feira (17), o vereador Marcinho Souza protocolou proposta de emenda ao Regimento Interno da Câmara de Coxim para acabar com a polêmica antecipação da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio.
Atualmente, é permitido que os vereadores de Coxim, em maioria absoluta, antecipem a eleição da Mesa Diretora. Ela pode acontecer após 30 sessões ordinárias, que, neste ano, acontece em 29 de setembro.
Com a nova redação, a eleição da Mesa Diretora só pode acontecer a partir do mês de outubro anterior ao início do biênio, ou seja, no ano que vem. O prazo final é a penúltima sessão ordinária do ano, ainda de acordo com a proposta protocolada pelo parlamentar, que foi votou contra o projeto de antecipação da eleição da Mesa Diretora no mandato passado. Ele e o colega Abilio Vanelli foram votos vencidos, na época.
Na justificativa, Marcinho ressaltou que a adequação se faz necessária diante das recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7.753/SC o STF consolidou o entendimento firmado na ADI 7.350/DF em que a antecipação da eleição para a composição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deve observar critérios de contemporaneidade e de razoabilidade.
Para acabar com a antecipação da eleição da Mesa Diretora são necessários sete votos. Pelo menos quatro vereadores, até o final da manhã, já se manifestaram a favor da proposta: Abilio Vanelli, Batista Pescador, Lucia da AAVC e o próprio autor. Paralelamente ao projeto, o vereador abriu uma caixa de perguntar em suas redes sociais para saber a opinião dos seguidores. Até o fechamento da reportagem ele não tinha postado a repercussão.