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Denunciado na Operação Vostok por receber propina para favorecer a JBS, o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) entrou com ação na Justiça para liberar bens bloqueados em nome da esposa, Fátima Alves de Souza Silva e de dois filhos: Rafael Souza e Silva e Tiago Souza e Silva.
Eles tiveram R$ 277.541.309,00 bloqueados como forma de possível ressarcimento aos cofres públicos pelos prejuízos causados no esquema que liberava incentivos fiscais, mediante pagamento de propina que variava de 20% a 30% sobre o valor do benefício.
O outro filho de Reinaldo, Rodrigo Souza e Silva também aparece como autor da ação.
Assim, os dois entraram com ação chamada ‘pedido de cumprimento de sentença com levantamento de constrição, para que haja o efetivo cumprimento de decisão judicial que liberou os bens da esposa e de dois filhos do ex-governador.
No pedido, Reinaldo aproveita para tentar liberar cerca de R$ 370 mil em veículos que estão no nome dele e de Rodrigo.
A decisão que o ex-governador e o filho querem ‘fazer cumprir’ foi proferida em abril de 2024 pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
A decisão foi baseada no argumento de que o bloqueio de bens foi determinado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Félix Fischer, sendo que o processo contra o grupo – com exceção de Reinaldo – já estava sob ‘tutela’ da Justiça Estadual de MS.
Ainda que apenas Reinaldo e Rodrigo haviam sido denunciados pelo MPF.
Dessa forma, o juiz atendeu ao pedido de deferiu o desbloqueio.
No entanto, segundo o advogado Gustavo Passarelli, que representa Reinaldo, houve recurso por parte do Ministério Público Estadual, que acabou negado”.
Com essa manutenção da decisão de 1º grau, Reinaldo busca liberar bens da esposa e de dois filhos.
Pouco mais de um ano após Eduardo Siravegna, a esposa do magistrado, juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, que atuava na 4ª Vara Criminal, condenou sete envolvidos no roubo da propina de R$ 270 mil no caso da Vostok. Aliás, dias depois, ela foi removida por merecimento para o núcleo de garantias, ou seja, promovida por avaliação positiva de seu trabalho, reconhecida pelo Órgão Especial do TJMS.
Parte da Vostok volta ao STJ e mais de 20 se tornam réus em MS por propina da JBS
Venda de Hilux
Reinaldo e Rodrigo aproveitaram a ação para pedir a liberação de quatro veículos em nome deles, sendo duas Hilux Sw4, uma caminhonete Hilux e um reboque, que somam cerca de R$ 370 mil.
Reinaldo diz que o valor é ‘insignificante’ para o processo, uma vez que o prejuízo total apurado pelo MPF seria de R$ 277 milhões aos cofres estaduais.
MP diz que Reinaldo não tem legitimidade
Em manifestação do Ministério Público, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende diz que Reinaldo e Rodrigo não possuem legitimidade para ingressar com a ação.
Quando o autor da ação não tem legitimidade, o processo é extinto sem análise dos pedidos. Isso porque, segundo o Código de Processo Civil, ninguém pode defender direito alheio em nome próprio, salvo quando a lei autoriza.
Para a defesa de Reinaldo, como o ex-governador e Rodrigo faziam parte da ação que liberou os bens de Fátima, Rafael e Tiago, eles possuem legitimidade para ingressar com o pedido.
Agora, o caso está ‘nas mãos’ do juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
Aliás, é o mesmo juiz que desmembrou a Vostok, enviando de volta ao STJ o processo relacionado a Reinaldo Azambuja, e que recebeu a denúncia – tornou réu – outras 21 pessoas envolvidas na trama, incluindo Rodrigo. Fátima e os outros dois filhos do casal não são réus na Vostok.
TJ ‘enterra’ pedido para desbloquear bens de Reinaldo
Após o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ‘enterrar’ a possibilidade de liberar R$ 277 milhões em bens bloqueados do , o político apela ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para reaver os valores.
Na época, denúncia da vice-PGR (Procuradora-Geral da República), Lindôra Maria Araújo, apontava Reinaldo como líder de organização criminosa. Somente o ex-governador teria embolsado R$ 67,7 milhões de dinheiro ilícito, segundo consta na denúncia.
Assim, o advogado de defesa, Gustavo Passarelli, entrou com pedido para liberar os valores, mas sem sucesso. Tentou recurso; contudo, também foi negado.
Agora, o defensor de Reinaldo tenta levar o caso à instância superior, em Brasília, para liberar os valores que, segundo o MPF, são referentes ao prejuízo deixado pelo esquema de corrupção.
O advogado Gustavo Passarelli evita comentar sobre o caso, justificando tratar-se de processo em sigilo.
Ação contra Reinaldo ficou parada dois anos no STJ
A denúncia do MPF (Ministério Público Federal), assinada pela então vice-PGR, Lindôra Maria Araújo, foi apresentada em 30 de setembro de 2020.
Então, em dezembro daquele ano, o caso ‘caiu nas mãos’ do ministro do STJ, Felix Fischer. Depois, foi determinado o desmembramento do processo, deixando apenas Reinaldo na instância superior, já que ainda detinha o foro privilegiado. Os demais foram ‘baixados’ para a Justiça Estadual.
