Governo estadual deixa a míngua, depois o dinheiro jorra, serão esquemas?

Seis anos depois de contratar o Instituto Acqua para administrar o hospital de Ponta Porã, a Secretaria de Estado de Saúde está rompendo a parceria e contratando, sem licitação e sem dar explicações às autoridades locais, o Instituto Social Mais Saúde, que por sua vez já administra o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados.

E esta suposta contratação, sem chamamento público (licitação), está intrigando o Ministério Público Estadual, que nesta quinta-feira (24) divulgou no diário oficial a instauração de um procedimento administrativo para investigar esta troca de empresas.

Conforme o promotor Gabriel da Costa Rodrigues Alves, o procedimento é para “investigar a legalidade na emergencialização do novo contrato de gestão efetuada pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul a partir do vencimento do prazo de vigência do contrato de gestão firmado com o Instituto Acqua em 2019 para gestão operacional do Hospital Regional de Ponta Porã em detrimento da realização de novo chamamento público”.

O promotor tomou conhecimento da troca durante uma reunião que ele e representantes de prefeituras da região sul do Estado fizeram com a direção do hospital de Ponta Porã no último dia 14. O hospital tem cerca de 350 funcionários e 112 leitos.

O rompimento do contrato pegou a todos de surpresa, conforme deixa claro a atada reunião. "Pelos representantes do Hospital Regional presentes à reunião foi informado que o Instituto Acqua está se retirando a gestão do Hospital no início de agosto o que causou espanto em todos os presentes porquanto ninguém estava sabendo do ocorrido", diz trecho do documento.

Nesta reunião, conforme a ata, os representantes do Hospital Regional de Ponta Porã informaram que desde fevereiro estão operando por prorrogações por tempo determinado, mas que a partir de agosto não haverá mais prorrogação e o hospital passará às mãos da Organização Social que atua em Dourados, o Instituto Social Mais Saúde.

Indagado sobre as razões que levaram ao rompimento, os representantes do hospital (diretor técnico e diretor administrativo) não soubera responder, mas deixaram claro que esta era uma decisão unilateral do Governo do Estado.

De acordo com o promotor, o troca deveria ter sido informada e debatida com as autoridades municipais e com a própria promotoria, “sendo o Hospital Regional um importante centro de atenção à saúde especializada que num passado não muito distante passou por desastrosas gestões, vitimando toda a população que dele dependia”, especifica a ata da reunião.

Conforme esta ata, o Instituto Acqua não teria dado motivos para o rompimento unilateral, uma vez que não “houve investigação que apontasse para a prática de atos de má gestão que necessitasse seu afastamento cautelar tal como ocorrido com o Instituto Gerir, antiga Organização Social que foi afastada da gestão operacional do Hospital em 2018”.

Conforme o MP, o contrato assinado em 2020 tinha validade inicial por cinco anos, mas poderia ser estendido por até 20 anos, sem necessidade de chamamento público. Em caso de troca de Organização Social, porém, essa licitação é obrigatória, entende o promotor.

De acordo com a promotoria, a “as razões para a emergencialização da contratação com entidade diversa da que hoje encontra-se operando o Hospital causa estranheza”, uma vez que foi feita “sem qualquer transparência com a rede de saúde local”.

CONTRATOS MILIONÁRIOS Atualmente, o Instito Acqua recebe em torno de R$ 7,5 milhões por mês para gerir o hospital de Ponta Porã. A mesma instituição, que é alvo de investigações em vários outros estados, também administra o hospital de Três Lagoas. Somente em maio o instituto recebeu R$ 10.146.833,61 relativos aos serviços prestados em Três Lagoas.

O Instituto Social Mais Saúde, por sua vez, recebe valor um pouco mais módico, mas também expressivos, em torno de R$ 2 milhões mensais. Ele começou a administrar o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados em junho de 2020.

O hospital tem apenas 33 leitos e realiza cirurgias de baixa e média complexidade, atendendo a uma demanda de 32 municípios da região. Em média, o hospital atende cerca de 200 pacientes por mês e realiza cerca de 3.000 exames mensais.

O Correio do Estado procurou a Secretaria de Estado de Saúde em busca de informações sobra a troca de gestores e falta de chamamento público, mas até a publicação da reportagem não havia obtido respostas.